ACÓRDÃO Nº 8016/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8016/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c
os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão das interessadas a seguir indicadas.
1. Processo TC-021.492/2024-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Dalvair Neves Cavalcante (135.***.***-15); Eda Maria de
Oliveira Fontes (044.***.***-34); Edilza Joana Oliveira Fontes (096.***.***-00); Ednee
Maria Oliveira Fontes (096.***.***-04); Elizabeth Odon de Oliveira (204.***.***-30);
Ione Alves Batista dos Santos (453.***.***-00); Vera Lucia do Couto Pinto (093.299.192-
00).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.