ACÓRDÃO Nº 6737/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6737/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III;
143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar
legais para fins de registro os atos de concessão de pensão a seguir relacionados,
conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público
junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser
acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-014.709/2024-4 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Vanessa de Castro Tenorio Lima (828.***.***-44);
Andrea Lucia de Castro Tenorio Leao (033.***.***-27); Dalma Rodrigues de Arruda
(384.***.***-00); Giselle Aparecida dos Santos (952.***.***-20); Keila Maria Jorge
Abrao (468.***.***-34); Mariza Barbosa Pessoa de Oliveira (380.***.***-34); Priscila
Fernanda Alencar dos Santos (972.***.***-87); Rosa Elena de Castro Tenorio Nogueira
(228.***.***-91).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Antonio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.