PORTARIA Nº 15.494, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 62. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 24/09/2024

PORTARIA Nº 15.494, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 21, inciso IV, da Portaria nº 13.285/SPO, de
5 de dezembro de 2023, e tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação
Civil - RBAC nº 145 e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que
consta do processo nº 00058.079272/2024-52, resolve:
Art. 1º Tornar pública a suspensão, a pedido, do Certificado de Organização de
Manutenção nº 202302-03, emitido em favor da Organização de Manutenção de produto
aeronáutico ONIX MANUTENÇÃO AERONAUTICA LTDA (CNPJ nº 44.876.195/0001-03).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AFFONSO MOREIRA PENNA

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