ACÓRDÃO Nº 6665/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6665/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 143, inciso V, alínea
"d", do Regimento Interno, c/c o enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência
predominante do Tribunal, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão 4651/2024
- TCU - Segunda Câmara, prolatado na sessão de 16/7/2024, Ata 25/2024,
relativamente ao item "9", de modo que onde se lê: "VISTOS, relatados e discutidos
estes autos que tratam de pedido de reexame interposto por Sandra Maria Ayang
Oliveira (478.***.***-15)", leia-se: "VISTOS, relatados e discutidos estes autos que
tratam de pedido de reexame interposto pelo Superior Tribunal Militar", mantendo-se
inalterados os demais termos do acórdão ora retificado, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-013.742/2022-1 (APOSENTADORIA)
1.1. Recorrente: Superior Tribunal Militar (00.497.560/0001-01).
1.2. Interessado: Sandra Maria Ayang Oliveira (478.***.***-15).
1.3. Órgão/Entidade: Superior Tribunal Militar.
1.4. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.6. Relator da deliberacao recorrida: Ministro-Substituto André Luís de
Carvalho
1.7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
1.8. Representação legal: não há.
1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.