ACÓRDÃO Nº 8110/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8110/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara,
com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU,
na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos
nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos
atos de admissão de pessoal relacionados nos autos (peças 2 a 4).
1. Processo TC-012.348/2024-4 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Alberto Silva Pereira (056.***.***-07); Helane Súzia Silva
dos Santos (463.***.***-34); Luiz Rocha da Silva (311.***.***-87).
1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.