ACÓRDÃO Nº 6690/2024 - TCU - 2ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 144. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 24/09/2024

ACÓRDÃO Nº 6690/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II,
do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão
a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.071/2024-8 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Lucia Soares Teixeira (224.***.***-72); Angela Soares
da Silva Alves (217.***.***-34); Barbara Lamara dos Santos Santana (136.***.***-04);
Caroline Goncalves de Farias Souza (120.***.***-38); Denilda Rocha das Merces
Bernardo (695.***.***-04); Edna da Silva (463.***.***-15); Ivone Elvira de Lira
(217.***.***-15); Jo Hiinri Dantas de Farias (701.***.***-10); Joao Victor Dantas de
Farias (701.***.***-89); Jorgina Maria dos Reis Guimaraes (690.***.***-15); Lucas
Daniel Dantas de Farias (701.***.***-18); Maria Vitoria Dantas de Farias (701.884.734-
67); Patricia Goncalves de Farias da Cruz (106.***.***-12); Sheyla da Silva Santana
(683.***.***-00); Solange Soares de Albuquerque (349.***.***-20); Tatiana Goncalves
de Farias Nogueira (108.***.***-26).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.