ACÓRDÃO Nº 6690/2024 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-020.071/2024-8 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessados: Ana Lucia Soares Teixeira (224.***.***-72); Angela Soares da Silva Alves (217.***.***-34); Barbara Lamara dos Santos Santana (136.***.***-04); Caroline Goncalves de Farias Souza (120.***.***-38); Denilda Rocha das Merces Bernardo (695.***.***-04); Edna da Silva (463.***.***-15); Ivone Elvira de Lira (217.***.***-15); Jo Hiinri Dantas de Farias (701.***.***-10); Joao Victor Dantas de Farias (701.***.***-89); Jorgina Maria dos Reis Guimaraes (690.***.***-15); Lucas Daniel Dantas de Farias (701.***.***-18); Maria Vitoria Dantas de Farias (701.884.734- 67); Patricia Goncalves de Farias da Cruz (106.***.***-12); Sheyla da Silva Santana (683.***.***-00); Solange Soares de Albuquerque (349.***.***-20); Tatiana Goncalves de Farias Nogueira (108.***.***-26). 1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha. 1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 6690/2024 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 144. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 24/09/2024