ACÓRDÃO Nº 6760/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6760/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º,
inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar
legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-009.234/2024-1 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Andréa Vilas Boas de Oliveira (046.***.***-08); Bernardo de
Alcantara Zell Costa (787.***.***-25); Edinaldo Ribeiro Maia Junior (909.***.***-68); João
Gonçalves Fernandes (460.***.***-91); João Victor Rodrigues Santos (004.***.***-30).
1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região/PA e AP.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.