PORTARIA Nº 908, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 54 e § 2º do artigo 55 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, resolve: Art. 1° Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte referente ao segundo quadrimestre de 2024, constante dos anexos I desta Portaria. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 908, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 180. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ. Todos os atos de 24/09/2024