PORTARIA Nº 15.481, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 15.481, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das
atribuições que lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº
13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro
da Aviação Civil - RBAC nº 141, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e
considerando o que consta do processo nº 00065.017950/2023-13, resolve:
Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de
serviço aéreo especializado na modalidade ensino e adestramento e a emissão do
Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil - CIAC Tipo 3, emitido em 18 de
setembro de 2024, em favor do AEROCLUBE DE FRANCISCO BELTRÃO, CNPJ
77.298.768/0001-18, situado na Rua Abdul Sebastião Pholmann, s/n - , Aeroporto,
Francisco Beltrão/PR - CEP 85601-970.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGAS
RETIFICAÇÃO
Na Deliberação-SOG nº 217/2024, publicada no DOU de 19 de setembro de
2024, Seção 1, pág. 83, onde se lê: "...Aditar oTermo de Autorização nº 1357-ANTAQ, de
7 de outubro de2016, de titularidade do microempreendedor Individual GCleson Kenned da
Silva 71982191287G...", leia-se "...Aditar oTermo de Autorização nº 1357-ANTAQ, de 7 de
outubro de 2016, de titularidade do microempreendedor Individual Cleson Kenned da Silva
71982191287...