ACÓRDÃO Nº 7930/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7930/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 041.652/2021-5
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (em Tomada de
Contas Especial)
3. Embargante: Tarcísio Bezerra Dantas (056.***.***-06)
4. Unidade: Caixa Econômica Federal
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: não atuou
7. Unidade Técnica: não atuou
8. Representação legal: Bernardo Luiz Costa de Azevedo (6.496/OAB-RN)
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos por
Tarcísio Bezerra Dantas contra o Acórdão 5.641/2024-1ª Câmara, que negou provimento
ao recurso de reconsideração oposto pelo responsável contra o Acórdão 11.753/2023-1ª
Câmara, que, por seu turno, julgou suas contas irregulares, imputando-lhe débito e
multa.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992 e diante
das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração opostos por Tarcísio Bezerra
Dantas para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. comunicar esta decisão ao embargante.
10. Ata n° 34/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 17/9/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
7930-34/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Jorge Oliveira
(Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.