ACÓRDÃO Nº 8057/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8057/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º,
do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão
de pensão militar as interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.027/2024-9 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Ana Laura Soares de Castro (898.***.***-68); Ana Luisa
Perez Pinto (368.***.***-49); Cristiane Ortiz de Castro (580.***.***-04); Helena Maria
Guimaraes Ramos Serejo (148.***.***-68); Ilka Maria Anselmo Nogueira (162.705.092-
20); Lilian de Castro (605.***.***-20); Marcia Maria Guimaraes Ramos (079.***.***-91);
Marina Maria Guimaraes Ramos (409.***.***-04); Paternope Arza de Almeida
(008.***.***-79); Rejane Maria Anselmo e Silva (143.***.***-72); Tania Anselmo e Silva
(018.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas /Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.