ACÓRDÃO Nº 8070/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8070/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, na forma do art. 143, V, 'e' do RI/TCU, e considerando o parecer da unidade
técnica, (peça 24), ACORDAM, por unanimidade, em prorrogar por mais 30 (trinta) dias,
a contar de 8/8/2024, dia útil seguinte à juntada do requerimento, o prazo para
atendimento das determinações constantes do acórdão 3994/2024-TCU-1ª Câmara.
1. Processo TC-009.088/2023-7 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Joao Batista Vieira Benício (447.***.***-59).
1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.