ACÓRDÃO Nº 8055/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8055/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º,
do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão
de pensão militar as interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-014.893/2024-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Carla Fabrine Minerita Martins (865.***.***-53); Carlen
Juliana Maria Martins Marciano (005.***.***-09); Carliane Vanessa Virginia Martins
(008.***.***-03); Gilvania Coutrim de Paiva Martins (533.***.***-04); Maria Rosa
Reliquias da Silva (445.***.***-00); Maria Yoshie Arashiro (285.***.***-91); Maria Zuleda
Oliveira Santos (031.***.***-99); Rosana Maria Guimaraes Barbosa (549.***.***-00);
Sandra Mara Tertuliano dos Santos Lemos (077.***.***-63); Sirlei Mari Tertuliano dos
Santos Tedeschi (337.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas /Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.