DESPACHO ANP Nº 1.063, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

DESPACHO ANP Nº 1.063, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10
de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos
decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para
exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que
consta no processo nº 48610.220292/2024-29, e com base na Resolução de Diretoria nº
642, de 20 de setembro de 2024, torna pública a seguinte DECISÃO:
1. Conceder autorização para a empresa TotalEnergies EP Brasil Ltda., CNPJ
02.461.767/0001-43, nos termos da Resolução ANP nº 918/2023, utilizar recursos
decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de
trabalho do projeto caracterizado a seguir:
. .Nº do
Projeto
.Título .Executor .Valor
Autorizado
. .24483-0 .Infraestrutura laboratorial complementar necessária para desenvolvimento do
Projeto intitulado - Estudo Laboratorial da Carbonatação de CO2 em Basaltos,
visando entender o processo de sequestro de CO2 via mineralização in situ
(COCABA)
.UFC/CEGP -
Centro de
Excelência em
Geofísica do
Petróleo
.R$
2.412.400,00
2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados,
cabendo à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta,
bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente praticados no
mercado para bens e serviços de mesma natureza.
3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral