Atos do Diário Oficial da União de 07/05/2026

563 atos publicados na seção 1.

ACÓRDÃO Nº 1018/2026 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1019/2026 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1020/2026 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1021/2026 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1022/2026 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1023/2026 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1024/2026 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1025/2026 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1026/2026 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1027/2026 - TCU - Plenário — Plenário
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ACÓRDÃO Nº 1029/2026 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1030/2026 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1031/2026 - TCU - Plenário — Plenário
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ACÓRDÃO Nº 1033/2026 - TCU - Plenário — Plenário
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ACÓRDÃO Nº 1036/2026 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1037/2026 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1038/2026 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1039/2026 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1040/2026 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1041/2026 - TCU - Plenário — Plenário
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ACÓRDÃO Nº 1047/2026 - TCU - Plenário — Plenário
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ACÓRDÃO Nº 1050/2026 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1051/2026 - TCU - Plenário — Plenário
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ACÓRDÃO Nº 1057/2026 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1058/2026 - TCU - Plenário — Plenário
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ACÓRDÃO Nº 1060/2026 - TCU - Plenário — Plenário
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ACÓRDÃO Nº 1070/2026 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1071/2026 - TCU - Plenário — Plenário
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ACÓRDÃO Nº 1074/2026 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1075/2026 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1076/2026 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1077/2026 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1078/2026 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1079/2026 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1080/2026 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1081/2026 - TCU - Plenário — Plenário
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ACÓRDÃO Nº 1085/2026 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1086/2026 - TCU - Plenário — Plenário (4 partes)
ACÓRDÃO Nº 1087/2026 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1088/2026 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1089/2026 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1090/2026 - TCU - Plenário — Plenário
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ACÓRDÃO Nº 1092/2026 - TCU - Plenário — Plenário
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ACÓRDÃO Nº 1095/2026 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1096/2026 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1097/2026 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1098/2026 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1099/2026 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 2036/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2037/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
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ACÓRDÃO Nº 2039/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
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ACÓRDÃO Nº 2079/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
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ACÓRDÃO Nº 2097/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
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ACÓRDÃO Nº 2122/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
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ALVARÁ Nº 1.982, DE 5 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.983, DE 5 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.984, DE 5 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.985, DE 5 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.986, DE 5 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ATA Nº 13, DE 5 DE MAIO DE 2026 — 2ª CÂMARA
ATA Nº 14, DE 29 DE ABRIL DE 2026 — PLENÁRIO
ATO Nº 2.957, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.725, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 5.367, DE 15 DE ABRIL DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 5.447, DE 16 DE ABRIL DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 5.536, DE 21 DE ABRIL DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 5.819, DE 27 DE ABRIL DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 5.868, DE 28 DE ABRIL DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.010, DE 4 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.015, DE 4 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.016, DE 4 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.018, DE 4 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.137, DE 6 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.139, DE 6 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.168, DE 6 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.172, DE 10 DE ABRIL DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 747, DE 5 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 38, DE 6 DE MAIO DE 2026 — . . SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 20, DE 17 DE ABRIL DE 2026 — . . SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 16, DE 5 DE MAIO DE 2026 — . . SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 89, DE 6 DE MAIO DE 2026 — . . SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 90, DE 6 DE MAIO DE 2026 — . . SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 91, DE 6 DE MAIO DE 2026 — . . SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 92, DE 6 DE MAIO DE 2026 — . . SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 93, DE 6 DE MAIO DE 2026 — . . SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 55, DE 6 DE MAIO DE 2026 — . . SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 775, DE 6 DE MAIO DE 2026 — . . SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 776, DE 6 DE MAIO DE 2026 — . . SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 222, DE 6 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 223, DE 6 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
CNPJ/MF Nº 5.5.494.034/0001-71, para explorar Serviços de Telecomunicações de — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 10959/2026/PRU1R/PGU/AGU (8457039) e, com fundamento na — SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DECISÃO SUPAS Nº 771, DE 29 DE ABRIL DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 772, DE 29 DE ABRIL DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 773, DE 29 DE ABRIL DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 774, DE 29 DE ABRIL DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 775, DE 29 DE ABRIL DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 776, DE 29 DE ABRIL DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 777, DE 29 DE ABRIL DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 778, DE 29 DE ABRIL DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 779, DE 29 DE 4 DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 788, DE 5 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROC Nº 278, DE 4 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 511 DE 28 DE ABRIL DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 512 DE 28 DE ABRIL DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 514, DE 28 DE ABRIL DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 523, DE 28 DE ABRIL DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 524, DE 28 DE ABRIL DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 525, DE 4 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 526, DE 28 DE ABRIL DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 535, DE 4 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 563, DE 5 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECRETO Nº 12.943, DE 22 DE ABRIL DE 2026 — Atos do Poder Executivo
DESPACHO Nº 1.255, DE 10 DE ABRIL DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.514, DE 30 DE ABRIL DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.535, DE 30 DE ABRIL DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.544, DE 4 DE MAIO 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.550, DE 4 DE MAIO 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.551, DE 4 DE MAIO 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.559, DE 5 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.560, DE 5 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.561, DE 5 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.562 , DE 5 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.563, DE 5 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.564, DE 5 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.565, DE 5 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.566, DE 5 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.567, DE 5 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.568, DE 5 DE MAIO 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.577, DE 5 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
DESPACHO Nº 1.578, DE 5 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.579, DE 5 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.596, DE 6 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.597, DE 6 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 4.444/2026/GABINETE — INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO
DESPACHO Nº 66-E, DE 6 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
DESPACHO Nº 81/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, DE 6 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS (8 partes)
DESPACHO Nº 82/2026 — GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO Nº 83/2026 — GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO Nº 93/2026 — GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO SDL-ANP Nº 686, DE 6 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 687, DE 6 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 688, DE 6 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 689, DE 6 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 691, DE 6 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 692, DE 6 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SEP-ANP Nº 693, DE 6 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 734, DE 5 DE MAIO DE 2026 — ÁREA DE REGULAÇÃO (2 partes)
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 735, DE 6 DE MAIO DE 2026 — ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA GABIN/MGI Nº 184, DE 6 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO (2 partes)
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAGICAD Nº 21, DE 4 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE AVALIAÇÃO, GESTÃO DA INFORMAÇÃO E CADASTRO ÚNICO
PORTARIA Nº 1.034, DE 6 DE MAIO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
PORTARIA Nº 1.086 , DE 26 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.426, DE 30 DE ABRIL DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
PORTARIA Nº 1.427, DE 30 DE ABRIL DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.432, DE 4 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.435, DE 4 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.436, DE 4 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.439, DE 4 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.443, DE 4 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.444, DE 4 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.447, DE 4 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.448, DE 4 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.449, DE 4 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.450, DE 4 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.451, DE 4 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.452, DE 4 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.453, DE 4 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.454, DE 4 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.455, DE 4 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.458, DE 4 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.460, DE 4 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.461, DE 4 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.463, DE 4 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.464, DE 4 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.465, DE 4 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.480, DE 4 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.480, DE 4 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.481, DE 5 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.484, DE 5 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.489, DE 6 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.491, DE 6 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.492, DE 6 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 143, DE 5 DE MAIO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
PORTARIA Nº 144, DE 5 DE MAIO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
PORTARIA Nº 145, DE 5 DE MAIO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
PORTARIA Nº 146, DE 5 DE MAIO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
PORTARIA Nº 147, DE 5 DE MAIO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
PORTARIA Nº 148, DE 5 DE MAIO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
PORTARIA Nº 149, DE 5 DE MAIO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
PORTARIA Nº 150, DE 5 DE MAIO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
PORTARIA Nº 151, DE 5 DE MAIO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
PORTARIA Nº 152, DE 5 DE MAIO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
PORTARIA Nº 153, DE 5 DE MAIO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
PORTARIA Nº 154, DE 5 DE MAIO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
PORTARIA Nº 155, DE 5 DE MAIO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
PORTARIA Nº 17, DE 4 DE MAIO DE 2026 — INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 313, DE 6 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 416, DE 6 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 417, DE 6 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 46, DE 6 DE MAIO DE 2026 — FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO
PORTARIA Nº 47, DE 6 DE MAIO DE 2026 — FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO
PORTARIA Nº 6.495, DE 6 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 6.496, DE 6 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 6.497, DE 6 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 7/GR, 5 DE MAIO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 807, DE 6 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA CGCCR/SUSEP Nº 3, DE 6 DE MAIO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CGCCR/SUSEP Nº 4, DE 6 DE MAIO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CGCCR/SUSEP Nº 5, DE 6 DE MAIO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 901, DE 6 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 902, DE 6 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 903, DE 6 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 904, DE 6 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 905, DE 6 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 906, DE 6 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 907, DE 6 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 908, DE 6 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 909, DE 6 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA COLOG/C EX Nº 290, DE 4 DE MAIO DE 2026 — COMANDO DO EXÉRCITO (4 partes)
PORTARIA FCP Nº 157, DE 30 DE ABRIL DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA FCP Nº 158, DE 30 DE ABRIL DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA FCP Nº 159, DE 30 DE ABRIL DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA FCP Nº 160, DE 30 DE ABRIL DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA FCP Nº 161, DE 30 DE ABRIL DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA FCP Nº 162, DE 30 DE ABRIL DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA FCP Nº 163, DE 30 DE ABRIL DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA FCP Nº 164, DE 30 DE ABRIL DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA FCP Nº 165, DE 30 DE ABRIL DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA FCP Nº 166, DE 30 DE ABRIL DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA FCP Nº 167, DE 30 DE ABRIL DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA FCP Nº 172, DE 6 DE MAIO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA GM/MS Nº 10.980, DE 5 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 10.990, DE 5 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (4 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 10.992, DE 4 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 10.999, DE 5 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.000, DE 5 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.001, DE 5 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.002, DE 5 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.003, DE 5 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.004, DE 5 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.005, DE 5 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.006, DE 5 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.007, DE 5 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.008, DE 5 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.009, DE 5 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.010, DE 5 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.011, DE 5 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.012, DE 5 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.013, DE 5 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.014, DE 5 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (4 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.015, DE 5 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.016, DE 5 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.018, DE 6 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.019, DE 6 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.020, DE 6 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.021, DE 6 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.022, DE 6 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 11.025, DE 6 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA INC Nº 122, DE 5 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA IRF SLS Nº 4, DE 4 DE MAIO DE 2026 — . . SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA MCOM Nº 22.212, DE 26 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 22.217, DE 27 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 22.218, DE 27 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 22.219, DE 27 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 22.220, DE 27 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 22.221, DE 27 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 22.223, DE 27 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 22.224, DE 27 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 22.225, DE 27 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 22.226, DE 27 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 22.227, DE 27 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 22.228, DE 27 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 22.229, DE 27 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 22.241, DE 30 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 22.244, DE 30 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 22.245, DE 30 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 22.246, DE 30 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 22.247, DE 30 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 22.248, DE 30 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 22.249, DE 30 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 22.250, DE 30 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 22.252, DE 30 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 22.253, DE 30 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 22.254, DE 30 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 22.288, DE 30 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 22.346, DE 2 DE ABRIL DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 22.347, DE 2 DE ABRIL DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 22.348, DE 2 DE ABRIL DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 22.349, DE 2 DE ABRIL DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 22.350, DE 2 DE ABRIL DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 22.359, DE 2 DE ABRIL DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 22.360, DE 2 DE ABRIL DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 22.361, DE 2 DE ABRIL DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 22.363, DE 2 DE ABRIL DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 22.368, DE 2 DE ABRIL DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 22.370, DE 2 DE ABRIL DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 22.371, 2 DE ABRIL DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 22.374, DE 6 DE ABRIL DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 22.375, DE 06 DE ABRIL DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 22.377, DE 6 DE ABRIL DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 22.652, DE 6 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 1.183, 6 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 1.184, 6 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MDS Nº 1.185, 6 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MEC Nº 376, DE 5 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MESP Nº 45, DE 30 DE ABRIL DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF Nº 1.255, DE 5 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MGI Nº 3.845, DE 6 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA MPA Nº 682, DE 6 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA PGR/MPF Nº 257, DE 30 DE ABRIL DE 2026 — ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 281, DE 5 DE MAIO DE 2026 — ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA REGULATÓRIA Nº 27, DE 17 DE ABRIL DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA REGULATÓRIA Nº 28, DE 30 DE ABRIL DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA RFB Nº 681, DE 5 DE MAIO DE 2026 — . . SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA SAV/MINC Nº 22, DE 6 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DO AUDIOVISUAL (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 272, DE 6 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (7 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 273, DE 6 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 274, DE 6 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 275, DE 6 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 276, DE 6 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
PORTARIA SEGES/MGI Nº 3.818, DE 5 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA SEGES/MGI Nº 3.829, DE 5 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA SERES/MEC Nº 177, DE 6 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 178, DE 6 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 179, DE 6 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 180, DE 6 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 181, DE 6 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 182, DE 6 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 183, DE 6 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (3 partes)
PORTARIA SERMOP/ MPA/MPA Nº 480, DE 6 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
PORTARIA SERMOP/MPA/MPA Nº 481, DE 6 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 523, DE 5 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-GO/MAPA Nº 103, DE 29 DE ABRIL DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-PI/SE/MAPA Nº 144, DE 28 DE ABRIL DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-PI/SE/MAPA Nº 147, DE 5 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-PR/MAPA Nº 1.082, DE 29 DE ABRIL DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.131, DE 4 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
PORTARIA SOF/MPO Nº 160, DE 6 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (2 partes)
PORTARIA SPA/MAPA Nº 100, DE 5 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
PORTARIA SPA/MAPA Nº 101, DE 5 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
PORTARIA SPA/MAPA Nº 102, DE 5 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
PORTARIA SPA/MAPA Nº 103, DE 5 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
PORTARIA SPA/MAPA Nº 104, DE 5 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
PORTARIA SPA/MAPA Nº 105, DE 5 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
PORTARIA SPA/MAPA Nº 106, DE 5 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
PORTARIA SPA/MAPA Nº 107, DE 5 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
PORTARIA SPA/MAPA Nº 108, DE 5 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
PORTARIA SPA/MAPA Nº 109, DE 5 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
PORTARIA SPA/MAPA Nº 110, DE 5 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
PORTARIA SPA/MAPA Nº 111, DE 5 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
PORTARIA SPA/MAPA Nº 112, DE 5 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
PORTARIA SPA/MAPA Nº 113, DE 5 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
PORTARIA SPA/MAPA Nº 114, DE 5 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (4 partes)
PORTARIA SPA/MAPA Nº 95, DE 5 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
PORTARIA SPA/MAPA Nº 96, DE 5 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
PORTARIA SPA/MAPA Nº 97, DE 5 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
PORTARIA SPA/MAPA Nº 98, DE 5 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
PORTARIA SPA/MAPA Nº 99, DE 5 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
PORTARIA SPU/MGI Nº 2.953, DE 2 DE ABRIL DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SRT/MGI Nº 3.881, DE 6 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO (2 partes)
PORTARIA STN/MF Nº 1.245, DE 5 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA STN/MF Nº 1.260, DE 6 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA STO-RN/MAPA Nº 391, DE 6 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
RESOLUÇÃO Nº 564, DE 5 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE (2 partes)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.680, DE 5 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.681, DE 5 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO - CDR Nº 10, DE 6 DE MAIO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
RESOLUÇÃO - CDR Nº 11, DE 6 DE MAIO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
RESOLUÇÃO - CDR Nº 12, DE 6 DE MAIO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
RESOLUÇÃO - CDR Nº 13, DE 6 DE MAIO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
RESOLUÇÃO - CDR Nº 14, DE 6 DE MAIO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
RESOLUÇÃO - CDR Nº 15, DE 6 DE MAIO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
RESOLUÇÃO - CDR Nº 16, DE 6 DE MAIO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
RESOLUÇÃO - CDR Nº 17, DE 6 DE MAIO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
RESOLUÇÃO CFN Nº 857, DE 5 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO
RESOLUÇÃO CIT Nº 38, DE 30 DE ABRIL DE 2026 — COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CMN Nº 5.300, DE 5 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
RESOLUÇÃO CMN Nº 5.301, DE 5 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
RESOLUÇÃO CMN Nº 5.302, DE 5 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL (2 partes)
RESOLUÇÃO CNDM/MMULHERES Nº 2, DE 16 DE ABRIL DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
RESOLUÇÃO-COFFITO Nº 652, DE 6 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
RESOLUÇÃO CRCSE N° 642, DE 1º DE ABRIL DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SERGIPE
RESOLUÇÃO CRCSE N° 643, DE 29 DE ABRIL DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SERGIPE
RESOLUÇÃO CRM-MT Nº 3, DE 28 DE ABRIL DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO
RESOLUÇÃO PLENÁRIA Nº 293, DE 5 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.834, DE 05 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.847, DE 5 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.848, DE 5 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.849, DE 5 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.850, DE 6 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.851, DE 6 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.852, DE 6 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.853, DE 6 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.854, DE 6 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.855, DE 6 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.856, DE 6 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.857, DE 6 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.858, DE 6 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.859, DE 6 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 75, DE 6 DE MAIO DE 2026 — . . SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 8.007, DE 30 DE MARÇO DE 2026 — . . SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 690, DE 6 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS