DECISÃO SUPAS Nº 788, DE 5 DE MAIO DE 2026

DECISÃO SUPAS Nº 788, DE 5 DE MAIO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022 e pelo o que consta no processo
administrativo nº 50505.018719/2026-31, decide:
Art. 1º Indeferir o pedido da SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E
CARGAS LTDA., CNPJ nº 07.549.414/0001-13, para realizar operação conjunta da linha
CASCAVEL/PR-RIO BRANCO/AC, prefixo nº PRAC0018043, com a linha intermunicipal
VILHENA/RO-PORTO VELHO/RO, no trecho de VILHENA/RO para PORTO VELHO/RO, por
inobservância ao disposto na Resolução nº 6033, de 21 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
RETIFICAÇÃO
No art. 1º da Decisão Supas nº 704, de 9 de abril de 2026, publicado no Diário
Oficial da União nº 72, de 16 de abril de 2026, seção 1, pág. 210.
Onde se lê:
"EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA., CNPJ nº 78.252.663/0001-62"
Leia-se:
"EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA., CNPJ nº 78.352.663/0001-62"
RETIFICAÇÃO
No Art. 1º da Decisão Supas nº 1.522, de 9 de outubro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2024, Seção 1, pág. 139.
Onde se lê:
"EXPRESSO MARLY LTDA., CNPJ nº 01.026.921/0001-9"
Leia-se:
"EXPRESSO MARLY LTDA., CNPJ nº 01.026.921/0001-96"