PORTARIA MEC Nº 376, DE 5 DE MAIO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA MEC Nº 376, DE 5 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre a inclusão e exclusão de Instituição de Educação Superior - IES em programas
de pós-graduação stricto sensu na forma associativa e de mudança de forma de atuação.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o art. 4º do Decreto nº
9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto no Parecer CNE/CES nº 61/2026, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, e no Parecer
nº 00358/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, proferidos nos autos do Processo nº 23001.000752/2025-22, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 61/2026, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
Art. 2º Fica acolhida a aprovação dos pedidos de inclusão e exclusão de Instituição de Educação Superior - IES em programas de pós-graduação stricto sensu na forma
associativa e de mudança de forma de atuação relacionados no Anexo a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA