PORTARIA MF Nº 1.255, DE 5 DE MAIO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA MF Nº 1.255, DE 5 DE MAIO DE 2026
Realoca Cargo Comissionado Executivo, no âmbito
do Ministério da Fazenda.
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e tendo em
vista o disposto no art. 4º, caput, inciso VI, do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro
de 2024, e nos arts. 13 e 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
resolve:
Art. 1º Fica realocado um Cargo Comissionado Executivo - CCE 2.13, de Assessor da
Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda para Assessor do Ministro de Estado da Fazenda.
Art. 2º A alteração decorrente desta Portaria:
I - será refletida nas futuras propostas de alteração do decreto que aprova
a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das
Funções de Confiança do Ministério da Fazenda; e
II - será registrada no sistema informatizado do Sistema de Organização e
Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de
entrada em vigor desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em sete dias úteis a contar da data de
sua publicação.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 18 a 19/05/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 18/05/2026 e fim às 23h59min do dia
19/05/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 18 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
1 - Processo nº: 13830.722446/2011-29 - Recorrente: A-TRACAO COMERCIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15215.720041/2015-62 - Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL
LAGOA PIAU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 18 a 19/05/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 18 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
1 - Processo nº: 10380.731221/2019-78 - Recorrente: RAIMUNDO DALMO DE
LIMA FILHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10380.731219/2019-07 - Recorrente: RAIMUNDO DALMO DE
LIMA FILHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
3 - Processo nº: 13888.904804/2018-21 - Recorrente: ROMI S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
4 - Processo nº: 16327.720195/2013-98 - Recorrente: BANCO SUMITOMO
MITSUI BRASILEIRO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10830.726599/2013-19 - Recorrente: COMERCIAL SP DE
SUCATAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
6 - Processo nº: 10680.916838/2017-15 - Recorrente: SANTACOOP-BH
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10680.916257/2018-64 - Recorrente: SANTACOOP-BH
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 16682.900147/2017-66 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES
INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
9 - Processo nº: 10935.730014/2020-16 - Recorrente: REGINA APARECIDA
RIBEIRO 76893936915 e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 20/05/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .2 .13896.901531/2017-82 .3
. .7 .10860.901899/2014-17 .8
. .9 .18365.721557/2018-41 .10 a 12
. .13 .11030.902476/2010-26 .14 a 18
. .19 .10880.945864/2015-32 .20
. .23 .16327.904632/2011-62 .24
. .33 .10880.950995/2015-31 .34
. .37 .10783.900500/2021-70 .38 a 39
. .40 .10920.903616/2011-77 .41 a 42
. .43 .10880.912989/2015-86 .44
DIA 20 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA
1 - Processo nº: 15374.970412/2009-84 - Recorrente: YPFB TRANSPORTE DO
BRASIL HOLDING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
2 - Processo nº: 13896.901531/2017-82 - Recorrente: COMPUSOFTWARE
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
3 - Processo nº: 13896.901532/2017-27 - Recorrente: COMPUSOFTWARE
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
4 - Processo nº: 10980.727534/2020-04 - Recorrente: PRATA & ARTE COMERCIO
DE SEMI JOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10980.733124/2020-94 - Recorrente: PRATA & ARTE COMERCIO
DE SEMI JOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10980.733123/2020-40 - Recorrente: PRATA & ARTE COMERCIO
DE SEMI JOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
7 - Processo nº: 10860.901899/2014-17 - Recorrente: APOLO TUBULARS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
8 - Processo nº: 10860.901901/2014-58 - Recorrente: APOLO TUBULARS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
9 - Processo nº: 18365.721557/2018-41 - Recorrente: ICEA INSTITUTO DE
CIRURGIA DO ESTADO DO AMAZONAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
10 - Processo nº: 18365.721357/2018-99 - Recorrente: ICEA INSTITUTO DE
CIRURGIA DO ESTADO DO AMAZONAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 18365.721555/2018-52 - Recorrente: ICEA INSTITUTO DE
CIRURGIA DO ESTADO DO AMAZONAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 18365.721556/2018-05 - Recorrente: ICEA INSTITUTO DE
CIRURGIA DO ESTADO DO AMAZONAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA
13 - Processo nº: 11030.902476/2010-26 - Recorrente: FUGA COUROS SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
14 - Processo nº: 11030.000010/2011-75 - Recorrente: FUGA COUROS SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11030.000011/2011-10 - Recorrente: FUGA COUROS SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11030.001473/2009-30 - Recorrente: FUGA COUROS SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11030.720387/2013-14 - Recorrente: FUGA COUROS SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11030.906239/2009-09 - Recorrente: FUGA COUROS SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
19 - Processo nº: 10880.945864/2015-32 - Recorrente: ROPLANO
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
20 - Processo nº: 10880.937165/2015-19 - Recorrente: ROPLANO
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
21 - Processo nº: 10912.000090/2005-22 - Recorrente: BOTICA COMERCIAL
FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10912.000089/2005-06 - Recorrente: BOTICA COMERCIAL
FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA
23 - Processo nº: 16327.904632/2011-62 - Recorrente: BANCO BEC S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
24 - Processo nº: 16327.904633/2011-15 - Recorrente: BANCO BEC S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
25 - Processo nº: 13896.900004/2014-16 - Recorrente: NOVA ENGEVIX
ENGENHARIA E PROJETOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 16062.720047/2018-36 - Embargante: NOVA ENGEVIX
CONSTRUCOES E MONTAGENS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13896.909588/2016-49 - Recorrente: NOVA ENGEVIX
ENGENHARIA E PROJETOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13896.720305/2014-50 - Recorrente: NOVA ENGEVIX
ENGENHARIA E PROJETOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10882.909617/2020-10 - Recorrente: NOVA ENGEVIX
ENGENHARIA E PROJETOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13896.900680/2014-81 - Recorrente: NOVA ENGEVIX
ENGENHARIA E PROJETOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13896.905207/2013-18 - Recorrente: NOVA ENGEVIX
ENGENHARIA E PROJETOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
32 - Processo nº: 10680.913814/2010-38 - Recorrente: PAREX ENGENHARIA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
33 - Processo nº: 10880.950995/2015-31 - Recorrente: MISTRAS SOUTH
AMERICA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
34 - Processo nº: 10880.955602/2015-86 - Recorrente: MISTRAS SOUTH
AMERICA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
35 - Processo nº: 10983.902127/2009-49 - Recorrente: COPAZA DESCARTAVEIS
PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
36 - Processo nº: 10469.900408/2021-72 - Recorrente: SAMARIA CAMAROES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
37 - Processo nº: 10783.900500/2021-70 - Recorrente: VIX LOGISTICA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
38 - Processo nº: 10783.905287/2020-10 - Recorrente: VIX LOGISTICA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10783.907860/2020-11 - Recorrente: VIX LOGISTICA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
40 - Processo nº: 10920.903616/2011-77 - Recorrente: T.E.S. TECNOLOGIA DE
SOLOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
41 - Processo nº: 10920.903617/2011-11 - Recorrente: T.E.S. TECNOLOGIA DE
SOLOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10920.908655/2010-80 - Recorrente: T.E.S. TECNOLOGIA DE
SOLOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
43 - Processo nº: 10880.912989/2015-86 - Recorrente: SUCEA PARTICIPACOES S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
44 - Processo nº: 10880.912990/2015-19 - Recorrente: SUCEA PARTICIPACOES S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
45 - Processo nº: 10880.990043/2009-11 - Recorrente: OSG SULAMERICANA DE
FERRAMENTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 18 a 19/05/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 18 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
1 - Processo nº: 13074.721640/2023-30 - Recorrente: LABORATORIO DE PROTESE
VIEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
2 - Processo nº: 12448.729046/2014-48 - Recorrente: VESUVIUS REFRATARIOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN
3 - Processo nº: 10950.721169/2019-30 - Recorrente: MOURAO DIESEL COM. DE
AUTO PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 15540.720013/2013-91 - Recorrente: KREK ADMINISTRACAO LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
5 - Processo nº: 13136.730905/2022-38 - Recorrente: CAETES COMERCIO DE
HIGIENE PESSOAL E EMBALAGENS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11516.723757/2015-76 - Recorrente: HOEPCKE - ADMINISTRACAO
DE BENS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
7 - Processo nº: 10880.926129/2017-91 - Recorrente: EBTE - EMPRESA BRASILEIRA
DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10880.931878/2017-31 - Recorrente: EBTE - EMPRESA BRASILEIRA
DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN
9 - Processo nº: 10880.923607/2020-15 - Recorrente: G4S VANGUARDA
SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10410.900417/2014-18 - Recorrente: USINA CAETE S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
11 - Processo nº: 11060.003203/2009-14 - Recorrente: KASEMA IND COM E EXP
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR
12 - Processo nº: 11000.722091/2021-97 - Recorrente: CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES REICHERT LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
13 - Processo nº: 13502.900608/2012-79 - Recorrente: POLITENO
EMPREENDIMENTOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 18470.726632/2014-30 - Recorrente: RICOH BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN
15 - Processo nº: 10880.936544/2020-59 - Recorrente: G4S VANGUARDA
SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16-Processonº:10880.909625/2018-61-Recorrente:NUERNBERGMESSEBRASIL-
FEIRAS E CONGRESSOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10950.721187/2019-11 - Recorrente: MOURAO DIESEL COM. DE
AUTO PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10410.900416/2014-65 - Recorrente: USINA CAETE S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19-Processonº:10880.966829/2019-81-Recorrente:NUERNBERGMESSEBRASIL-
FEIRAS E CONGRESSOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR
20 - Processo nº: 11000.721277/2021-29 - Recorrente: CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES REICHERT LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11000.722092/2021-31 - Recorrente: CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES REICHERT LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 13/05/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 1 (um) dia, tendo início às 9h e fim às 23h59min do dia 13/05/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento
do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 13 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
1-Processonº:19985.724513/2014-13-Recorrente:VALMIRCOSTAFERNANDESe
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 20 a 21/05/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª
Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet,
no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.