ACÓRDÃO Nº 1059/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1059/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 007.918/2025-9.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (Representação).
3. Recorrente: Construtora Manuella Ltda (04.600.599/0002-36).
4. Entidade: Departamento de Estradas de Rodagem Infraestrutura Hidroviária
e Aeroportuária do Acre - DERACRE.
5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa (convocado em
virtude da aposentadoria do Ministro Aroldo Cedraz de Oliveira, Portaria-TCU nº 11-SEAE,
de 20/3/2026).
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Enilson Gomes da Silva (4485/OAB-AC), representando
Construtora Manuella Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Pedido de Reexame interposto
contra o Acórdão 2.168/2025-TCU-Plenário.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, ante os motivos expostos pelo Relator, com fundamento
no art. 48 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do presente pedido de reexame para, no mérito, negar-lhe
provimento; e
9.2. informar à recorrente e ao seu representante legalmente constituído o
teor desta deliberação.
10. Ata n° 14/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 29/4/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1059-
14/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio
Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa (Relator).
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.