PORTARIA MDS Nº 1.184, 6 DE MAIO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA MDS Nº 1.184, 6 DE MAIO DE 2026
Realoca Funções Comissionadas Executivas e Cargos
Comissionados Executivos no âmbito do Ministério
do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo
único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 27 da Lei
nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, no
art. 14 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e no art. 13 do Decreto nº 10.829,
de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Ficam efetivadas as alterações de denominação de unidades
administrativas, no âmbito da Secretaria Nacional de Assistência Social deste Ministério,
conforme abaixo:
I - de Coordenação-Geral de Planejamento, Vigilância Socioassistencial e Gestão
da Informação para Coordenação-Geral de Planejamento e Vigilância Socioassistencial, do
Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social;
II - de Coordenação-Geral de Apoio à Gestão Descentralizada do SUAS para
Coordenação-Geral de Assuntos Interfederativos e Participação Social do SUAS, do
Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social; e
III - de Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil
para Coordenação-Geral de Execução Contábil e Tomada de Contas Especial, da Diretoria-
Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social.
Art. 2º Ficam efetivadas as seguintes realocações na estrutura dos Cargos em
Comissão e das Funções de Confiança deste Ministério:
I - uma Função Comissionada Executiva FCE 3.13, de Gerente de Projeto, da
Secretaria Nacional de Assistência Social, mediante alteração de categoria para FCE 1.13,
de Coordenador-Geral, como Coordenação-Geral de Fortalecimento do SUAS no Novo
Acordo Rio Doce, subordinada à Secretaria Nacional de Assistência Social;
II - um Cargo Comissionado Executivo CCE 3.10, de Coordenador de Projeto, do
Gabinete, da Secretaria Nacional de Assistência Social, remanejando-o para a Coordenação-
Geral de Planejamento e Vigilância Socioassistencial, do Departamento de Gestão do
Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social;
III - um Cargo Comissionado Executivo CCE 3.07, de Chefe de Projeto II, da
Coordenação-Geral de Ações Federativas e Participação Social, da Secretaria Nacional de
Assistência Social, remanejando-o para o Departamento da Rede Socioassistencial Privada
do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social;
IV - um Cargo Comissionado Executivo CCE 3.02, de Assistente de Projeto, da
Coordenação-Geral de Gestão Interna, da Secretaria Nacional de Assistência Social,
remanejando-o para a Coordenação-Geral de Fortalecimento do SUAS no Novo Acordo Rio
Doce, da Secretaria Nacional de Assistência Social;
V - um Cargo Comissionado Executivo CCE 1.13, de Coordenador-Geral, da
Coordenação-Geral de Planejamento e Vigilância Socioassistencial, do Departamento de
Gestão do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social,
mediante alteração de categoria para CCE 3.13, de Gerente de Projeto, para o
Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de
Assistência Social;
VI - uma Função Comissionada Executiva FCE 3.13, de Gerente de Projeto, do
Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de
Assistência Social, mediante alteração de categoria para FCE 1.13, de Coordenador-Geral,
para a Coordenação-Geral de Planejamento e Vigilância Socioassistencial, também do
Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de
Assistência Social;
VII - um Cargo Comissionado Executivo CCE 2.03, de Assistente Técnico, do
Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de
Assistência Social, remanejando-o para a Coordenação-Geral de Assuntos Interfederativos
e Participação Social do SUAS, também do Departamento de Gestão do Sistema Único de
Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social;
VIII - uma Função Comissionada Executiva FCE 3.10, de Coordenador de
Projeto, da Coordenação-Geral de Assuntos Interfederativos e Participação Social do SUAS,
do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional
de Assistência Social, remanejando-a para a Coordenação-Geral de Planejamento e
Vigilância Socioassistencial, também do Departamento de Gestão do Sistema Único de
Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social;
IX - um Cargo Comissionado Executivo CCE 3.07, de Chefe de Projeto II, da
Coordenação-Geral de Planejamento e Vigilância Socioassistencial, do Departamento de
Gestão do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social,
remanejando-o para a Coordenação-Geral de Gestão do Trabalho e Educação Permanente
do SUAS, também do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, da
Secretaria Nacional de Assistência Social;
X - um Cargo Comissionado Executivo CCE 3.07, de Chefe de Projeto II, da
Coordenação-Geral de Planejamento e Vigilância Socioassistencial, do Departamento de
Gestão do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social,
remanejando-o para a Coordenação-Geral da Rede SUAS, também do Departamento de
Gestão do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social;
XI - uma Função Comissionada Executiva FCE 3.07, de Chefe de Projeto II, da
Coordenação-Geral de Planejamento e Vigilância Socioassistencial, do Departamento de
Gestão do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social,
remanejando-a para a Coordenação-Geral da Rede SUAS, também do Departamento de
Gestão do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social;
XII - uma Função Comissionada Executiva FCE 1.10, de Coordenador, da
Coordenação de Vigilância Sociassistencial e Gestão da Informação, da Coordenação-Geral de
Planejamento e Vigilância Socioassistencial, do Departamento de Gestão do Sistema Único de
Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, remanejando-a para a
Coordenação-GeraldaRedeSUAScomoCoordenaçãodaRedeSUAS,tambémdoDepartamento
de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social,
com extinção da Coordenação de Vigilância Sociassistencial e Gestão da Informação;
XIII - um Cargo Comissionado Executivo CCE 1.10, de Coordenador, da
Coordenação de Regulação do Acesso e Assuntos Normativos do SUAS, da Coordenação-
Geral de Regulação e Assuntos Normativos do SUAS, do Departamento de Gestão do
Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, mediante
alteração de categoria para CCE 3.10, de Coordenador de Projeto, para o Departamento de
Gestão do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social,
com extinção da Coordenação de Regulação do Acesso e Assuntos Normativos do SUAS;
XIV - um Cargo Comissionado Executivo CCE 3.02, de Assistente de Projeto, do
Departamento de Proteção Social Básica, da Secretaria Nacional de Assistência Social,
remanejando-o para a Coordenação-Geral de Serviços e Programas de Proteção Social
Básica às Famílias, também do Departamento de Proteção Social Básica, da Secretaria
Nacional de Assistência Social;
XV - um Cargo Comissionado Executivo CCE 1.10, de Coordenador, da
Coordenação de Serviços e Programas de Convivência, da Coordenação-Geral de Serviços
e Programas de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, do Departamento de Proteção
Social Básica, da Secretaria Nacional de Assistência Social, mediante alteração de categoria
para CCE 3.10, de Coordenador de Projeto, para a Coordenação-Geral dos Serviços de
Proteção Social Básica no Domicílio a Crianças, Gestantes, Idosos e PCD, também do
Departamento de Proteção Social Básica, da Secretaria Nacional de Assistência Social, com
extinção da Coordenação de Serviços e Programas de Convivência;
XVI - uma Função Comissionada Executiva FCE 1.10, de Coordenador, da
Coordenação de Serviços e Programas de Fortalecimento de Vínculos, da Coordenação-
Geral de Serviços e Programas de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, do
Departamento de Proteção Social Básica, da Secretaria Nacional de Assistência Social,
mediante alteração de categoria para FCE 3.10, de Coordenador de Projeto, para o
Departamento de Proteção Social Básica, da Secretaria Nacional de Assistência Social, com
extinção da Coordenação de Serviços e Programas de Fortalecimento de Vínculos;
XVII - uma Função Comissionada Executiva FCE 3.07, de Chefe de Projeto II, da
Coordenação-Geral de Serviços e Programas de Proteção Social Básica às Famílias, do
Departamento de Proteção Social Básica, da Secretaria Nacional de Assistência Social,
remanejando-a para a Coordenação-Geral de Serviços e Programas de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos, também do Departamento de Proteção Social Básica, da
Secretaria Nacional de Assistência Social;
XVIII - uma Função Comissionada Executiva FCE 3.10, de Coordenador de
Projeto, da Coordenação-Geral dos Serviços de Proteção Social Básica no Domicílio a
Crianças, Gestantes, Idosos e PCD, do Departamento de Proteção Social Básica, da
Secretaria Nacional de Assistência Social, remanejando-a para a Coordenação-Geral de
Serviços e Programas de Proteção Social Básica às Famílias, também do Departamento de
Proteção Social Básica, da Secretaria Nacional de Assistência Social;
XIX - um Cargo Comissionado Executivo CCE 3.07, de Chefe de Projeto II, da
Coordenação-Geral dos Serviços de Proteção Social Básica no Domicílio a Crianças,
Gestantes, Idosos e PCD, do Departamento de Proteção Social Básica, da Secretaria
Nacional de Assistência Social, remanejando-o para a Coordenação-Geral de Programas
Intersetoriais e Territorialização, também do Departamento de Proteção Social Básica, da
Secretaria Nacional de Assistência Social;
XX - um Cargo Comissionado Executivo CCE 3.05, de Chefe de Projeto I, da
Coordenação-Geral dos Serviços de Proteção Social Básica no Domicílio a Crianças,
Gestantes, Idosos e PCD, do Departamento de Proteção Social Básica, da Secretaria
Nacional de Assistência Social, remanejando-o para a Coordenação-Geral de Equidade
Étnico-Racial e Combate às Discriminações, também do Departamento de Proteção Social
Básica, da Secretaria Nacional de Assistência Social;
XXI - uma Função Comissionada Executiva FCE 3.10, de Coordenador de
Projeto, do Departamento de Proteção Social Especial, da Secretaria Nacional de
Assistência Social, remanejando-a para a Coordenação-Geral de Proteção Social Especial de
Média Complexidade, do Departamento de Proteção Social Especial, da Secretaria Nacional
de Assistência Social;
XXII - uma Função Comissionada Executiva FCE 3.07, de Chefe de Projeto II, da
Coordenação-Geral de Medidas Socioeducativas e Programas Intersetoriais, do
Departamento de Proteção Social Especial, da Secretaria Nacional de Assistência Social,
remanejando-a para a Coordenação-Geral de Proteção Social Especial de Alta
Complexidade, do Departamento de Proteção Social Especial, da Secretaria Nacional de
Assistência Social;
XXIII - uma Função Comissionada Executiva FCE 3.10, de Coordenador de
Projeto, da Coordenação-Geral de Projetos, do Departamento de Proteção Social Especial,
da Secretaria Nacional de Assistência Social, remanejando-a para a Coordenação-Geral de
Fortalecimento do SUAS no Novo Acordo Rio Doce, da Secretaria Nacional de Assistência
Social;
XXIV - um Cargo Comissionado Executivo CCE 2.03, de Assistente Técnico, da
Coordenação-Geral de Projetos, do Departamento de Proteção Social Especial, da
Secretaria Nacional de Assistência Social, remanejando-o para a Coordenação-Geral de
Proteção Social Especial de Média Complexidade, também do Departamento de Proteção
Social Especial, da Secretaria Nacional de Assistência Social;
XXV - um Cargo Comissionado Executivo CCE 3.02, de Assistente de Projeto, da
Coordenação-Geral de Projetos, do Departamento de Proteção Social Especial, da
Secretaria Nacional de Assistência Social, remanejando-o para a Coordenação-Geral de
Relação do SUAS com os Sistemas de Justiça e Garantia de Direitos, também do
Departamento de Proteção Social Especial, da Secretaria Nacional de Assistência Social;
XXVI - um Cargo Comissionado Executivo CCE 3.07, de Chefe de Projeto II, da
Coordenação-Geral de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, do Departamento de
Proteção Social Especial, da Secretaria Nacional de Assistência Social, remanejando-o para
a Coordenação-Geral do Serviço de Situações de Calamidades Públicas e de Emergências
no SUAS, também do Departamento de Proteção Social Especial, da Secretaria Nacional de
Assistência Social;
XXVII - um Cargo Comissionado Executivo CCE 1.10, de Coordenador, da
Coordenação de Serviços Especializados a Famílias e Indivíduos, da Coordenação-Geral de
Proteção Social Especial de Média Complexidade, do Departamento de Proteção Social
Especial, da Secretaria Nacional de Assistência Social, mediante alteração de categoria para
CCE 3.10, de Coordenador de Projeto, para a Coordenação-Geral do Serviço de Situações
de Calamidades Públicas e de Emergências no SUAS, do Departamento de Proteção Social
Especial, da Secretaria Nacional de Assistência Social, com extinção da Coordenação de
Serviços Especializados a Famílias e Indivíduos;
XXVIII - uma Função Comissionada Executiva FCE 1.10, de Coordenador, da
Coordenação de Relação do SUAS com os Sistemas de Justiça e Garantias de Direitos, da
Coordenação-Geral de Relação do SUAS com os Sistemas de Justiça e Garantia de Direitos,
do Departamento de Proteção Social Especial, da Secretaria Nacional de Assistência Social,
mediante alteração de categoria para FCE 3.10, de Coordenador de Projeto, para a
Coordenação-Geral de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, do Departamento de
Proteção Social Especial, da Secretaria Nacional de Assistência Social, com extinção da
Coordenação de Relação do SUAS com os Sistemas de Justiça e Garantias de Direitos;
XXIX - um Cargo Comissionado Executivo CCE 3.05, de Chefe de Projeto I, da
Coordenação-Geral do Serviço de Situações de Calamidades Públicas e de Emergências no
SUAS, do Departamento de Proteção Social Especial, da Secretaria Nacional de Assistência
Social, remanejando-o para o Departamento de Proteção Social Especial, da Secretaria
Nacional de Assistência Social;
XXX - uma Função Comissionada Executiva FCE 1.10, de Coordenador, da
Coordenação do Serviço de Situações de Calamidades Públicas e de Emergências do SUAS,
da Coordenação-Geral do Serviço de Situações de Calamidades Públicas e de Emergências
no SUAS, do Departamento de Proteção Social Especial, da Secretaria Nacional de
Assistência Social, mediante alteração de categoria para FCE 3.10, de Coordenador de
Projeto, para a Coordenação-Geral de Proteção Social Especial de Média Complexidade,
também do Departamento de Proteção Social Especial, da Secretaria Nacional de
Assistência Social, com extinção da Coordenação do Serviço de Situações de Calamidades
Públicas e de Emergências do SUAS;
XXXI - uma Função Comissionada Executiva FCE 3.07, de Chefe de Projeto II, da
Coordenação-Geral de Planejamento e Ações Integradas, remanejando-a para o Gabinete,
ambos da Secretaria Nacional de Assistência Social;
XXXII - um Cargo Comissionado Executivo CCE 1.13, de Coordenador-Geral, da
Coordenação-Geral de Planejamento e Ações Integradas, da Secretaria Nacional de
Assistência Social, remanejando-o para a Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de
Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, como Coordenação-Geral
de Execução Orçamentária, Financeira, Planejamento e Ações Integradas, com extinção da
Coordenação-Geral de Planejamento e Ações Integradas;
XXXIII - um Cargo Comissionado Executivo CCE 1.10, de Coordenador, da
Coordenação de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil, da Coordenação-Geral de
Execução Contábil e Tomada de Contas Especial, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional
de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, remanejando-o para a
Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira, Planejamento e Ações
Integradas, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, da Secretaria
Nacional de Assistência Social, como Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira,
com extinção da Coordenação de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil;
XXXIV - um Cargo Comissionado Executivo CCE 1.07, de Chefe, da Divisão de
Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenação-Geral de Execução Contábil e
Tomada de Contas Especial, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social,
da Secretaria Nacional de Assistência Social, remanejando-o para a Coordenação-Geral de
Execução Orçamentária, Financeira, Planejamento e Ações Integradas, da Diretoria-
Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência
Social, com a mesma denominação da unidade;
XXXV - um Cargo Comissionado Executivo CCE 2.07, de Assistente, da
Coordenação-Geral de Gestão de Transferências, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional
de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, remanejando-o para a
Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, da Secretaria Nacional de
Assistência Social;
XXXVI - um Cargo Comissionado Executivo CCE 2.07, de Assistente, da
Coordenação-Geral de Execução Contábil e Tomada de Contas Especial, da Diretoria-
Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência
Social, remanejando-o para a Coordenação de Análise de Prestação de Contas de
Programações e Transferências, da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, da
Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, da Secretaria Nacional de
Assistência Social; e
XXXVII - um Cargo Comissionado Executivo CCE 1.07, de Chefe, da Divisão de
Prestação de Contas, da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, mediante alteração
de categoria para CCE 2.07, de Assistente, para a Coordenação de Análise de Prestação de
Contas de Serviços e Programas, também da Coordenação-Geral de Prestação de Contas,
da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, da Secretaria Nacional de
Assistência Social.
Art. 3º O Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome, constante no Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, passa a vigorar com as
alterações constantes do Anexo I desta portaria, na parte relativa à Secretaria Nacional de
Assistência Social.
Art. 4º O anexo à Portaria MDS nº 1.166, de 4 de março de 2026, que dispõe
sobre o detalhamentos das unidades administrativas, passa a vigorar com as alterações
constantes do Anexo II desta portaria, relativas à Secretaria Nacional de Assistência Social.
Art. 5º O normativo que instituir o Regimento Interno do Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome refletirá as alterações do
Anexo I desta Portaria no Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções
de Confiança do Ministério.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS