ACÓRDÃO Nº 1021/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1021/2026 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso XVI, e 41, inciso IV, da
Lei 8.443/1992, c/c arts. 1º, inciso XIX, 143, inciso V, e 169, inciso III, do Regimento
Interno, determinar a autuação de apartado para acompanhar cumprimento o item 9.2 do
Acórdão 2.345/2023-TCU-Plenário, e o arquivamento do processo a seguir relacionado, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.731/2022-1 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Apensos: 008.766/2025-8 (SOLICITAÇÃO)
1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: Adriano Augusto de Souza, representando Empresa
Brasileira de Serviços Hospitalares.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.