ACÓRDÃO Nº 2057/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2057/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 033.351/2019-8.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Recurso de
Reconsideração em Tomada de Contas Especial).
3. Embargante: Thiago Messias Mascarenhas Silva (041.***.***-70).
4. Entidade: Fundo Nacional de Saúde - MS.
5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa (convocado em virtude
da aposentadoria do Ministro Aroldo Cedraz de Oliveira, Portaria-TCU nº 15-SEAE, de
29/4/2026).
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidades Técnicas: não atuou.
8. Representação legal: Leonardo Morais de Araujo Pinheiro (39.990/OAB-DF),
representando Thiago Messias Mascarenhas Silva.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração contra o Acórdão
603/2026-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos
arts. 32, inciso II, e 34 da Lei nº 8.443/1992, reunidos em sessão da Segunda Câmara, por
unanimidade, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência da presente deliberação ao embargante e ao seu representante
legalmente constituído.
10. Ata n° 13/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 5/5/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2057-
13/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes e
Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa (Relator).