ACÓRDÃO Nº 2037/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2037/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 008.271/2023-2.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Sandra Mara Davila de Lima (PJ 07.676.161/0001-49);
Sandra Mara Davila de Lima (PF 981.***.***-72).
3.2. Recorrentes: Sandra Mara Davila de Lima (PJ 07.676.161/0001-49);
Sandra Mara Davila de Lima (PF 981.***.***-72).
4. Órgão/Entidade: Fundo Nacional de Saúde - MS.
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Willian Tiecher (100970/OAB-RS) e Fernando Santos
Arenhart (56377/OAB-RS), representando Sandra Mara Davila de Lima; Willian Tiecher
(100970/OAB-RS) e Fernando Santos Arenhart (56377/OAB-RS), representando Sandra
Mara Davila de Lima.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em
que se aprecia recurso de reconsideração interposto por Sandra Mara Davila de Lima
em face da 2ª Câmara 4.388/2025-2ª Câmara (Rel. Min. Aroldo Cedraz).
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, por unanimidade, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992,
conhecer do recurso de reconsideração para, no mérito, negar-lhe provimento;
9.3. dar conhecimento do presente acórdão à recorrente e aos demais
interessados.
10. Ata n° 13/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 5/5/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2037-13/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes e
Antônio Anastasia (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.