RESOLUÇÃO Nº 564, DE 5 DE MAIO DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO Nº 564, DE 5 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre avaliação de desempenho anual dos
médicos participantes do Projeto Mais Médicos
para o Brasil.
A COORDENAÇÃO NACIONAL DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL,
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SGTES/MS Nº 248, de 22 de abril
de 2026 e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui, no âmbito
Programa Mais Médicos, o Projeto Mais Médicos para o Brasil e dá outras
providências, resolve:
Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre avaliação de desempenho anual dos
médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Art. 2º A avaliação de desempenho de que trata essa Resolução será
realizada de forma obrigatória com os médicos que aderiram ao Projeto ou tiveram a
adesão renovada a partir de 18 de maio de 2023 e que já tenha completado 12 (doze),
24 (vinte e quatro) e 36 (trinta e seis) meses de participação no Projeto.
Parágrafo único. Os médicos que tenham realizado remanejamento ou
permuta somente serão submetidos à avaliação caso estejam no mínimo 4 (quatro)
meses no atual local de execução das atividades, considerando-se, para fins de
contagem, a data de início do período avaliativo, conforme estabelecido no cronograma
da avaliação.
Art. 3º A avaliação será realizada por meio de sistema de informação
específico disponibilizado pelo Ministério da Saúde.
Art. 4º A avaliação será composta da:
I - avaliação do supervisor;
II - avaliação da gestão do município ou do estado ou do Distrito Federal
ou do Distrito Sanitário Especial Indígena - DSEI;
§ 1º Avaliação pela gestão estadual irá ocorrer somente nos casos de
médicos vinculados às equipes de atenção primária prisional sob gestão do estado.
§ 2º O supervisor que irá realizar a avaliação deverá ser o profissional
médico responsável pela supervisão profissional contínua e permanente do médico
participante do Projeto, nos últimos 6 (seis) meses.
§ 3º A avaliação da gestão deverá ser realizada pelo Secretário de Saúde ou
pelo Coordenador do DSEI.
§ 4º Diante do volume de avaliações que deverão ser realizadas, o
Secretário de Saúde ou Coordenador do DSEI poderá incluir, via sistema, mais de um
integrante da gestão local para realizar também a avaliação.
Art. 5º A avaliação analisará os seguintes aspectos:
I - competência clínica/processo de trabalho: busca avaliar se o médico tem
desempenho adequado em suas atividades clínicas e nas atribuições profissionais
dentro da atenção primária à saúde;
II - competência comunicacional: busca avaliar se o médico se comunica
adequadamente em diversos cenários profissionais, respeitando especificidades;
III - competência relacional: busca avaliar se o médico demonstra manter
relações humanas respeitosas e profissionais em seu contexto profissional;
IV - competência de registros médicos: busca avaliar se o médico realiza
registros compreensíveis e tecnicamente adequados;
V - competência acadêmica/educação permanente: busca avaliar se o
médico tem bom desempenho em suas atribuições acadêmicas relacionadas à educação
permanente e à integração ensino-serviço;
VI - competência territorial: busca avaliar se o médico tem apropriação e
atuação adequada no território no qual está alocado.
Art. 6º As regras previstas no art. 33 da Portaria Interministerial MS/MEC nº
604, de 16 de maio de 2023, serão aplicadas integralmente ao processo de avaliação
de desempenho.
Art. 7º A avaliação será realizada por meio dos Instrumentos de Avaliação
de Desempenho - IAD que deverão ser respondidos pelo supervisor e pelo gestor
municipal ou estadual ou distrital ou pelo coordenador do DSEI no período estipulado
pela Coordenação Nacional do Projeto, conforme cronograma que será disponibilizado
no sítio eletrônico do Mais Médicos: https://www.gov.br/saude/pt-
br/composicao/sgtes/mais-medicos.
§ 1º Os IAD constam nos Anexo I e II desta Resolução.
§ 2º Os supervisores e gestores deverão avaliar somente os médicos que
aderiram ao Projeto ou tiveram a adesão renovada a partir de 18 de maio de 2023,
nos termos do art. 2º desta Resolução.
§ 3º A avaliação/preenchimento do IAD deverá ser feita de forma
individualizada para cada médico.
Art. 8º Os resultados da avaliação poderão ser acessados individualmente
por cada médico no sistema de informação da avaliação que será disponibilizado pelo
Ministério da Saúde.
Parágrafo único. O acesso aos resultados individuais ficará restrito à gestão
do Projeto, à Coordenação Nacional, às Comissões Estaduais e Distrital do Projeto Mais
Médicos para o Brasil - CCE, aos avaliadores e avaliados.
Art. 9º O médico participante que obtiver conceito "insatisfatório" em
qualquer das avaliações previstas no art. 4º desta Resolução poderá recorrer do
resultado da avaliação no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação
do resultado preliminar das avaliações, sendo o recurso analisado pela respectiva CCE
do Projeto.
§ 1º O recurso deverá ser apresentado exclusivamente no sistema de
informação da avaliação.
§ 2º Não serão admitidos recursos apresentados fora do prazo, sem
fundamentação lógica ou com fundamentação inconsistente ou por meio diverso do
estabelecido nesta Resolução.
§ 3º O resultado da análise do recurso e o resultado final da avaliação
serão disponibilizados no sistema de informação da avaliação, conforme data
estabelecida no cronograma.
Art. 10. A gestão do Projeto divulgará o cronograma da avaliação e o
manual com as orientações específicas para o preenchimento do IAD, que será
disponibilizado no sítio eletrônico do Mais Médicos: https://www.gov.br/saude/pt-
br/composicao/sgtes/mais-medicos.
Art. 11. Fica revogada a Resolução nº 463, de 11 de outubro de 2024, da
Coordenação Nacional do Projeto Mais Médicos para o Brasil, publicada no Diário
Oficial da União nº 201, de 16 de outubro de 2024, Seção 1, página 149.
Art. 12. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
AILA VANESSA DAVID DE OLIVEIRA SOUSA