PORTARIA SFA-PI/SE/MAPA Nº 147, DE 5 DE MAIO DE 2026

PORTARIA SFA-PI/SE/MAPA Nº 147, DE 5 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561,
de 11 de abril de 2018, os arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro
de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 64 do Decreto nº 5.741, de 30 de março de
2006, na Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 390, de 08 de abril de 2024, no art. 1º da
Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013 e o que consta do Processo nº
21038.000262/2026-64, resolve:
Art. 1º Habilitar o médico veterinário FRANCISCO CARLOS AMORIM DO
NASCIMENTO, inscrito no CRMV-PI sob o nº 0452-VP, para fornecer Guia de Trânsito
Animal - GTA das seguintes espécies:
I - Equídeos e ruminantes, exclusivamente, para a saída de eventos
agropecuários dos municípios de Colônia do Gurguéia, Eliseu Martins, Alvorada do
Gurguéia, Manoel Emídio, Bertolínia, Canto do Buriti, Cristino Castro, Canavieira e
Sebastião Leal no estado do Piauí.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA COSTA
Substituto