ACÓRDÃO Nº 1095/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1095/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 005.012/2025-2.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (Solicitação do
Congresso Nacional).
3. Recorrente: Senador Hiran Gonçalves, presidente da Comissão de
Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado
Federal.
4. Órgão: Senado Federal.
5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa (convocado em
virtude da aposentadoria do Ministro Aroldo Cedraz de Oliveira, Portaria-TCU nº 11-SEAE,
de 20/3/2026).
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Senador Hiran Gonçalves, presidente da Comissão de
Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame interposto
pelo Senador Hiran Gonçalves contra o Acórdão 1.112/2025-TCU-Plenário, que considerou
atendida Solicitação do Congresso Nacional mediante a prestação de informações sobre a
impossibilidade de nova fiscalização na Perícia Médica Federal.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator e com fundamento no
art. 48 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo
inalterado o Acórdão 1.112/2025-TCU-Plenário; e
9.2. dar ciência desta decisão ao recorrente e aos seus representantes
legais.
10. Ata n° 14/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 29/4/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1095-
14/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan
de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa (Relator).
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.