DESPACHO Nº 1.597, DE 6 DE MAIO DE 2026

DESPACHO Nº 1.597, DE 6 DE MAIO DE 2026
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.008042/2026-21, decide:
liberar as unidades geradoras UG1 a UG4, de 100,00 kW cada, totalizando
400,00 kW de capacidade instalada, da UFV China Park, Código Única de Empreendimentos
de Geração - CEG UFV.RS.ES.075585-0.01, localizada no município de Domingos Martins no
estado do Espírito Santo, de titularidade da Chale dos Lagos Serviços e Lazer Ltda., para
início da operação comercial a partir de 07 de maio de 2026, para fins de contabilização
de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução Normativa nº º 1.029, de 25 de
julho de 2022.
RAFAEL ERVILHA CAETANO