DESPACHO Nº 1.566, DE 5 DE MAIO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 123. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 07/05/2026

DESPACHO Nº 1.566, DE 5 DE MAIO DE 2026
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.026232/2025-40, decide:
por manter o Termo de Intimação nº 23/2025-SFT, de forma a revogar a
outorga de autorização da PCH Cabuí, de titularidade da PCH Cabuí SPE S.A. (CNPJ nº
35.856.369/0001-85), objeto da Portaria MME nº 205, de 30 de abril de 2020.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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