PORTARIA CGCCR/SUSEP Nº 4, DE 6 DE MAIO DE 2026

PORTARIA CGCCR/SUSEP Nº 4, DE 6 DE MAIO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DA COORDENAÇÃO-GERAL DE
CREDENCIAMENTOS, CADASTROS E REGIMES ESPECIAIS DA SUPERINTENDÊNCIA DE
SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da
Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, c/c a Resolução CNSP
n° 490, de 12 de março de 2026, Resolução SUSEP nº 82, de 26 de março de 2026 e tendo
em vista o disposto no inciso II do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro
de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução
CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº
15414.636440/2025-71, resolve:
Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2025 de ARGO RE
LTD., CNPJ nº 12.575.275/0001-32, sociedade organizada e cons tuída de acordo com as
leis da Bermuda, cadastrada como resseguradora admitida, nos termos da Portaria Susep
nº 5.795, de 31 de março de 2014.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JONAS DOS SANTOS SOUSA