ACÓRDÃO Nº 2056/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2056/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 016.977/2020-3.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Recurso de
Reconsideração em Tomada de Contas Especial).
3. Embargantes: Antonio Rangel Torres Bandeira (628.***.***-49); Sebastiao
Correia dos Santos (463.***.***-04); Edson Luiz Benicio Leocadio (724.***.***-91); Rubem
Cesar Fernandes (869.***.***-15).
4. Órgão: Ministério da Justiça (extinta).
5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa (convocado em virtude
da aposentadoria do Ministro Aroldo Cedraz de Oliveira, Portaria-TCU nº 15-SEAE, de
29/4/2026).
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Gustavo Telles da Silva (207064/OAB-RJ),
representando Sebastiao Correia dos Santos; Daniel Martins Carvalho Labanca
(166054/OAB-RJ), Tatiana Martins Carvalho Labanca (149508/OAB-RJ) e outros,
representando Edson Luiz Benicio Leocadio; Daniel Martins Carvalho Labanca
(166054/OAB-RJ), Tatiana Martins Carvalho Labanca (149508/OAB-RJ) e outros,
representando Antonio Rangel Torres Bandeira; Daniel Martins Carvalho Labanca
(166054/OAB-RJ), Tatiana Martins Carvalho Labanca (149508/OAB-RJ) e outros,
representando Rubem Cesar Fernandes.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração interpostos contra
o Acórdão 3.465/2025-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos
arts. 32, inciso II, e 34 da Lei nº 8.443/1992, reunidos em sessão da Segunda Câmara, por
unanimidade, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. dar ciência da presente deliberação aos embargantes e aos seus
representantes legalmente constituídos.
10. Ata n° 13/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 5/5/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2056-
13/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes e
Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa (Relator).