DESPACHO Nº 1.255, DE 10 DE ABRIL DE 2026 Processo nº: 48500.004578/2026-78 e 48500.004744/2026-36. Interessado: CPFL Transmissão S.A., CNPJ nº 92.715.812/0001-31. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, as áreas de terra de 12,5 e de 15 metros de largura, cada, necessárias à passagem dos trechos de Linha de Distribuição que perfazem o Seccionamento das Linhas de Distribuição 69 kV Campo Novo - Boa Vista do Buricá 1 C1/C2, na Subestação Boa Vista do Buricá 2, circuitos duplos, 69 kV, com aproximadamente 1,2 km de extensão, que interligarão as Linhas de Distribuição Campo Novo - Boa Vista do Buricá 1 C1/C2 à Subestação Boa Vista do Buricá 2, localizadas no município de São Martinho, estado do Rio Grande do Sul. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico Legislacao.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 1.255, DE 10 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 123. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 07/05/2026