PORTARIA REGULATÓRIA Nº 27, DE 17 DE ABRIL DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 35, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 14 e 18-A da Resolução nº 30, de 30 de maio de 2008, e considerando o que consta do processo nº 00066.010494/2023-71, resolve: Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar nº 21.3-001, Revisão A - (IS nº 21.3-001A), intitulada "Comunicação de perigos, falhas, mau funcionamento e defeitos". Parágrafo único. A Instrução de que trata este artigo encontra-se disponível no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao- 1/boletim-de-pessoal/) e na página "Legislação" (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta Agência, na rede mundial de computadores. Art. 2º Esta Portaria Regulatória entra em vigor a partir de 8 de abril de 2027. LUCIANA FERREIRA VIEIRA
PORTARIA REGULATÓRIA Nº 27, DE 17 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 131. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 07/05/2026