PORTARIA FCP Nº 172, DE 6 DE MAIO DE 2026

PORTARIA FCP Nº 172, DE 6 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 19, combinado com o art. 1º, ambos do Anexo I, do Decreto
nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, e em conformidade com arts. 1º e 2º, da Lei nº
7.668, de 22 de agosto de 1988, e com o disposto no art. 2º, inciso LXXII, do Decreto nº
10.088, de 5 de novembro de 2019, com o art. 2º, §§ 1º e 2º, e art. 3º, § 4º, do Decreto
nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, observados os procedimentos determinados na
Portaria FCP nº 85, de 16 de março de 2026, resolve:
Art. 1º Esta portaria certifica que a comunidade, a seguir identificada, se
Autodefiniu como Remanescente de Quilombo, conforme Declaração de Autodefinição que
instrui o processo administrativo nº 01420.102151/2025-80:
PIRAPETINGA, no município de PIRANGA/MG.
Art. 2º Fica autorizado o registro da presente certificação no Livro de Cadastro
Geral nº 23, sob o n.º 3417, às fls. 042.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JORGE SANTOS RODIGUES
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIAS DE 4 DE MAIO DE 2026
A DIRETORA DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
2/DGCEA_SEC, de 05 de janeiro de 2026, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do
item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 2.183/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto PRECIOSA SEMENTE, situado no Município de Indaiatuba, no Estado de São Paulo -
SP. Processo nº 67617.901434/2025-18. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 2.184/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto FACULDADE UNIMAX, situado no Município de Indaiatuba, no Estado de São Paulo
- SP. Processo nº 67617.901629/2025-68. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 2.185/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto EDIFÍCIO DOMO, situado no Município de Fortaleza, no Estado do Ceará - CE.
Processo nº 67614.900712/2025-40. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 2.186/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto UNIÃO QUÍMICA - GRU, situado no Município de Guarulhos, no Estado de São Paulo
- SP. Processo nº 67617.901856/2024-11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em mídia
digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de computadores
(www.decea.mil.br/aga).
CRISTIANE DE BARROS PEREIRA CEL ENG