PORTARIA Nº 6.497, DE 6 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 6.497, DE 6 DE MAIO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após
atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
AHMED MOHAMED HASHIM ELYAS - B493875-B, natural do Sudão, nascido em
17 de março de 2018, filho de MOHAMED HASHIM ELYAS BESHIR e de HAJIR ABDALLA
ABUAGLA ABUSINN, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0749518/2026);
ANAS AHMED ASHRAF ELKOUMY ABOUELFADL - B511613-I, natural do Egito,
nascido em 06 de janeiro de 2016, filho de AHMED ASHRAF ELKOMY ABDELGHAFAR
ABOELFADL e de SALY MOHAMED SALAH ABDELSALAM, residente no estado do Paraná
(Processo nº 235881.0749563/2026);
ANGELA ALESSANDRA TORREALBA GOMEZ - F357352-M, natural da Venezuela,
nascida em 19 de fevereiro de 2016, filha de EVER ENRIQUE TORREALBA SUPERLANO e de
JEIMAR DEL VALLE GOMEZ GONZALEZ, residente no estado do Paraná (Processo nº
235881.0650243/2025);
ANNA ISABELLA GENER LABRADOR - F447505-M, natural de Cuba, nascida em
12 de julho de 2016, filha de YARIEL GENER RODRIGUEZ e de MARIGREISY LABRADOR AFRE,
residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0666918/2025);
DIALA GARBOUT - B282588-2, natural da Tunísia, nascida em 11 de maio de
2022, filha de FIRAS BEN LOTFI GARBOUT e de SABRA BENT SABER RINCHI, residente no
estado de São Paulo (Processo nº 235881.0647923/2025);
DORCIA SERODIO NAIENE - F913176-I, natural de Moçambique, nascida em 10
de novembro de 2015, filha de SERODIO REGINALDO NAIENE e de ELSA PEDRO FONSECA,
residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0676393/2025);
EYAD ABDELRAHMAN MOHAMED ABDELGHANY KHEDR - B549370-Y, natural da
Turquia, nascido em 16 de outubro de 2019, filho de ABDELRAHMAN MOHAMED
ABDELGHANY KHEDR e de EMAN MOHAMED MOHAMED MOHAMED SHARAFELDIN,
residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0752994/2026);
HADI FARES MAHMOUD ABUTOUQ - B554770-0, natural da Arábia Saudita,
nascido em 21 de maio de 2022, filho de FARES MAHMOUD GALAL ABOTOUK e de SARA ALI
H NAHHAS, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0752667/2026);
HASHIM MOHAMED HASHIM ELYAS - B493879-3, natural do Sudão, nascido em
10 de dezembro de 2015, filho de MOHAMED HASHIM ELYAS BESHIR e de HAJIR ABDALLA
ABUAGLA ABUSINN, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0749520/2026);
JANA FARES MAHMOUD GALAL ABOUTOUK - B554769-M, natural da Arábia
Saudita, nascida em 31 de dezembro de 2018, filha de FARES MAHMOUD GALAL ABOTOUK
e de SARA ALI H NAHHAS, residente no estado do Paraná (Processo nº
235881.0753438/2026);
JEAN FRANTZSO PRICE - G293716-5, natural do Haiti, nascido em 08 de março
de 2012, filho de FRANCIUS PRICE e de INES CESAIRE, residente no estado de Goiás
(Processo nº 235881.0656899/2025);
JEREMIAS ISAAI DIAZ MECINO - F383339-G, natural da Venezuela, nascido em
15 de janeiro de 2020, filho de ANGELVIS JOSÉ DIAZ GONZALEZ e de SARAY ESTEFANIA
MECINO DE LA HOZ, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº
235881.0710701/2026);
JOÃO PEDRO ROMERO - F254699-6, natural da Argentina, nascido em 12 de
outubro de 2024, filho de MATÍAS NICOLÁS ROMERO e de FLORENCIA BELÉN BARRAL
MALICOUTAKIS, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº
235881.0693219/2025);
JULIE ALJNAIDEE - B079234-M, natural do Líbano, nascida em 16 de maio de
2020, filha de MUSTAFA ALJNAIDEE e de REEM ALI, residente no estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0676022/2025);
MD RASHEDUZZAMAN - B054372-A, natural de Bangladesh, nascido em 02 de
novembro de 2020, filho de MOHAMMAD RAMJAN e de JANNATUL FERDUS, residente no
estado de São Paulo (Processo nº 235881.0676281/2025);
MILY YARICHIME MULLISACA - G418267-H, natural da Bolívia, nascida em 22 de
fevereiro de 2014, filha de [NOME DO PAI] e de TEREZA MULLISACA QUISPE, residente no
estado de São Paulo (Processo nº 235881.0674514/2025);
MOHAMMAD ALGHALI ZIDAN - B393126-M, natural dos Emirados Árabes
Unidos, nascido em 21 de outubro de 2021, filho de ZIDAN ZIDAN e de KAOUTAR BOUHLAL,
residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0753971/2026);
RAZAN ABDELRAHMAN MOHAMED KHEDR - B549379-G, natural do Egito,
nascida em 14 de abril de 2018, filha de ABDELRAHMAN MOHAMED ABDELGHANY KHEDR
e de EMAN MOHAMED MOHAMED MOHAMED SHARAFELDIN, residente no estado do
Paraná (Processo nº 235881.0752983/2026);
SANA TAHA - B401928-6, natural dos Emirados Árabes Unidos, nascida em 18
de julho de 2020, filha de OMRAN TAHA e de NOUR SHEIBANI, residente no estado do
Paraná (Processo nº 235881.0753080/2026);
SOMAIA MAHMOUD MAGDY SEWIFY MOHAMED - B467682-K, natural do Egito,
nascida em 18 de junho de 2018, filha de MAHMOUD MAGDY SEWIFY MOHAMED e de
DONIA HUSSEIN MOHAMED BELAL, residente no estado do Paraná (Processo nº
235881.0752853/2026) e
ZURIEL VALERIA SERRANO CARRION - F070248-0, natural da Venezuela, nascida
em 23 de abril de 2016, filha de EDUARDO JOSE SERRANO RICARDO e de LIBNY ZURIEL
CARRION MARCANO, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0647902/2025).
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
PAUTA DA 265ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO
Dia: 13/05/2026
Hora: 10 horas
Nos termos do art. 60, parágrafo único c/c arts. 75, §1º e 76, §4º do Regimento
Interno do Cade, e com fundamento no Despacho da Presidência nº 6/2026 (SEI 1699420), a
Sessão de Julgamento será presencial e haverá a possibilidade de participação de forma
remota, com transmissão em tempo real pelo sítio eletrônico www.cade.gov.br e pelo canal do
Cade no Youtube (https://bit.ly/39SsiVg).
Eventual pedido de sustentação oral deverá ser formalizado pelo e-mail
[email protected] ou pelo número de WhatsApp +55 (61) 99939-6256 até 24 horas antes do
início da sessão virtual. No mesmo prazo o advogado deverá enviar o arquivo de mídia à
Secretaria do Plenário, em conformidade com o art. 81, §§ 5º e 6º do Regimento Interno.
Com relação aos requerimentos de ordem, nos termos do art. 81, § 5º do
Regimento Interno do Cade, fica garantido o acesso de advogado constituído nos autos, para
participação ativa a qualquer momento, durante o julgamento. A solicitação deverá ser
encaminhada à Secretaria do Plenário, pelo e-mail [email protected] ou pelo número de
WhatsApp +55 (61) 99939-6256, que informará sobre o procedimento a ser adotado.
O advogado deverá se responsabilizar pela qualidade do arquivo de mídia
encaminhado, bem como pela adequação do ambiente escolhido para participação na sessão
em tempo real.
A sustentação oral ou o requerimento de ordem também poderão ser realizados
por meio de equipamento eletrônico disponível nas instalações do Cade.
1. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº
08700.007722/2025-76
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representadas: Eurovia Veículos S.A. e J Carneiro Comércio e Representações Ltda.
Advogados: Vitor Luís Pereira Jorge, Bernardo Elpern Perez, Denise Chachamovitz
Leão de Salles e outros.
Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.
2. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº
08700.006150/2024-27
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representadas: NVIDIA Corporation e Run:ai Labs Ltd.
Advogados: Maria Eugênia Novis, Leticia Harumi Yada e outros.
Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.
3. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº
08700.005638/2024-37
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representadas: Google Brasil Internet Ltda. e Character Technologies, Inc.
Advogados: Ademir Antônio Ferreira Júnior, Luiz Felipe Rosa Ramos, Maurílio
Monteiro Abreu, Yan Villela Vieira, Gabriel de Aguiar Tajra e outros.
Relatora: Conselheira Camila Cabral Pires Alves.
4. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº
08700.005961/2024-19
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representadas: Microsoft Corporation e Mistral AI.
Advogados: Francisco Ribeiro Todorov, Lorena Leite, Matheus Mendes Nasaret e
outros.
Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.
5. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº
08700.005966/2024-33
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representadas: Microsoft Corporation e Inflection AI.
Advogados: Francisco Ribeiro Todorov, Lorena Leite, Matheus Mendes Nasaret e
outros.
Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.
6. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº
08700.005962/2024-55
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representadas: Amazon.com Inc e Anthropic PBC.
Advogados: Daniel Costa Rebello, Gabriela Leão Ferreira Alves de Oliveira e
outros.
Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.
7. Processo Administrativo nº 08700.002545/2023-70
Representante: Ministério Público do Estado do Paraná.
Representados: Augustinho Stang, Clauber Henrique Merlo, Pato Comércio de
Combustíveis Ltda., Comércio de Combustíveis Stang Ltda., Santos & Merlo Ltda. e San Rafael
Sementes e Cereais Ltda.
Advogados: Alisson Emmanuel de Oliveira Lucena, Aurimar Jose Turra, Edson
Rosemar da Silva, João Afonso Gaspary Silveira, Luiz Henrique Maseto Zanovello, Túlio Marcelo
Denig Bandeira, Valmir de Col, Walber de Moura Agra, Dayanne Karen dos Santos Rodrigues e
outros.
Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Presidente do Conselho
Interino
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
RETIFICAÇÃO
Processo Administrativo nº 08700.007894/2023-88 (Autos Restritos nº
08700.007895/2023-22)
Representante: Ministério Público Federal junto ao Cade.
Representados: GOL Linhas Aéreas S.A. e TAM Linhas Aéreas S.A.
Advogados: Barbara Rosenberg, José Inácio Ferraz de Almeida Prado Filho;
Maria Eduarda de Jesus Genova; Ticiana Nogueira da Cruz Lima; Mateus Bernardes dos
Santos e outros.
No Despacho SG Instauração PA nº 2/2026 (SEI 1735575), publicado no DOU nº
79, de 29 de abril de 2026, Seção 1, página 59, onde se lê: "Tipo de Processo: Finalístico:
Inquérito Administrativo", leia-se: "Processo Administrativo nº 08700.007894/2023-88
(Apartado de Acesso aos Representados nº 08700.007895/2023-22)".