ATO Nº 6.172, DE 10 DE ABRIL DE 2026

ATO Nº 6.172, DE 10 DE ABRIL DE 2026
Processo nº 53504.005072/2023-33. Prorroga o prazo de vigência das autorizações de uso das radiofrequências associadas às autorizações para exploração do Serviço Móvel
Pessoal - SMP, outorgadas à CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, sem exclusividade, em caráter primário, nas faixas de frequência e com prazo de vencimento abaixo indicados:
. .Termo de
Autorização Vigente
.Data
D.O.U.
.Área de Prestação .Subfaixas .Vencimento
Proposto
. 31/2011/PVCP/SPV 30/05/2011 .Estados do RJ, ES, BA e SE
Estados do AM, AP, PA, MA e RR
Estados do CE, PB, PE, PI, RN e AL
Municípios do Setor 3 do PGO
Estado de MG exceto os municípios do Código Nacional - CN 34, 35, 37
.1.945 a
1.955MHz
/ 2.135 a
2.145MHz
.30/05/2041
. . . .Estados do RJ, ES, MG, AM, RR, AP, PA, MA, BA, SE, PI, CE, RN, PB, PE e AL. .1.755 a
1.765MHz
/ 1.850 a
1.860MHz
.22/12/2032
. .32/2011/PVCP/SPV .30/05/2011 .DF e Estados do AC, TO, MS (exceto CN 67), MT, RS, SC, RO, GO (exceto CN 64) e PR (exceto CN 43)
Municípios do CN 64 (exceto setor 25 do PGO) e CN 67 (exceto setor 22 do PGO)
Municípios do CN 43 (exceto Londrina/PR e Tamarana/PR)
Municípios de Londrina/PR e Tamarana/PR
.1.945 a
1.955MHz
/ 2.135 a
2.145MHz
.30/05/2041
. 33/2011/PVCP/SPV 30/05/2011 CN 11 que envolve os municípios de Alumínio, Araçariguama, Arujá, Atibaia, Barueri, Biritiba-Mirim, Bom Jesus dos Perdões,
Bragança Paulista, Cabreúva, Caieiras, Cajamar, Campo Limpo Paulista, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu, Embu-Guaçú, Ferraz
de Vasconcelos, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guararema, Guarulhos, Igaratá, Itapecerica da Serra, Itapeví,
Itaquaquecetuba, Itatiba, Itú, Itupeva, Jandira, Jarinu, Joanópolis, Jundiaí, Juquitiba, Mairinque, Mairiporã, Mauá, Mogi das
Cruzes, Morungaba, Nazaré Paulista, Osasco, Pedra Bela, Pinhalzinho, Piracaia, Pirapora do Bom Jesus, Poá, Ribeirão Pires, Rio
Grande da Serra, Salesópolis, Salto, Santa
1.945 a
1.955MHz
/ 2.135 a
2.145MHz
30/05/2041
. . . .Izabel, Santana de Parnaíba, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Lourenço da Serra, São Paulo,
São Roque, Suzano, Taboão da Serra, Tuiuti, Vargem, Vargem Grande Paulista e Várzea Paulista, todos no Estado de São
Paulo.
Estado de SP (exceto municípios da CN 11, CN 16, CN 17 e setor 33 do PGO)
Municípios com o CN 16 e 17 (exceto o Setor 33 do PGO)
Municípios do Setor 33 do PGO
. .
Estabelece que o valor devido pela prorrogação do direito de uso de radiofrequências no presente caso deve obedecer às regras estabelecidas nas respectivas Cláusulas dos
Termos de Autorização para as Radiofrequências Associadas ao Serviço Móvel Pessoal.
A prorrogação de direito de uso de radiofrequências objeto do presente Ato será aperfeiçoada e produzirá plenos efeitos a partir da publicação do extrato do Termo de
Autorização respectivo no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 5 DE MAIO DE 2026
Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO
outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção
da autorização:
Nº 6.055 - Processo nº 53516.000221/2026-81: LUCIANE KNORR, CPF nº ***.969.159-**.
Nº 6.080 - Processo nº 53516.000227/2026-59: MARIA VANDETE SIQUEIRA MACHADO, CPF
nº ***.562.049-**.
Nº 6.083 - Processo nº 53516.000233/2026-14: GIRLEI WELTER, CPF nº ***.563.389-**.
Nº 6.087 - Processo nº 53516.000361/2026-50: OLIDE JOÃO DE GANZER, CPF nº
***.318.819-**.
Nº 6.090 - Processo nº 53516.000363/2026-49: SERGIO ILARIO CLEMENTE VISNIESKI, CPF nº
***.628.319-**.
Nº 6.093 - Processo nº 53516.000377/2026-62: CLEBER GUILHERME ZANATTA COLIN, CPF
nº ***.137.309-**.
Nº 6.094 - Processo nº 53516.000381/2026-21: OSDINEY BORA DA SILVEIRA, CPF nº
***.736.359-**.
Nº 6.095 - Processo nº 53516.000539/2026-62: PARANOA TRATORES LTDA, CNPJ nº
10.761.981/0001-43.
Nº 6.097 - Processo nº 53516.000540/2026-97: METALCANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA., CNPJ nº 10.968.083/0001-60.
Nº 6.101 - Processo nº 53516.000541/2026-31: ACE SOFTWARE LTDA, CPF nº CNPJ nº
11.502.384/0001-67.
Nº 6.102 - Processo nº 53516.000543/2026-21: FABIA MORETTI DOS SANTOS BOFFO, CPF
nº ***.712.048-**.
Nº 6.103 - Processo nº 53516.000544/2026-75: HÉLIO DIAS CAMPOS, CPF nº ***.808.328-**.
Nº 6.105 - Processo nº 53516.000545/2026-10: BALDISSERA CENTRAL DE TRATAMENTO DE
RESIDUOS SOLIDOS, INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA, CNPJ nº 17.338.173/0001-17.
Nº 6.106 - Processo nº 53516.000550/2026-22: ROBERTO CREMONEZ, CPF nº ***.256.079-**.
Nº 6.107 - Processo nº 53516.000554/2026-19: NJORD CONSULTORIA E ADMINISTRACAO
DE OBRAS LTDA., CNPJ nº 44.534.627/0001-06.
Nº 6.108 - Processo nº 53516.000555/2026-55: LUIZ SÉRGIO SPRÍCIDO, CPF nº ***.722.729-**.
Nº 6.109 - Processo nº 53516.000557/2026-44: JACKSON LUIS CARRARO, CPF nº
***.020.509-**.
Nº 6.110 - Processo nº 53516.000723/2026-11: LEONARDO WELDT FRANCESCHI, CPF nº
***.056.719-**.
Nº 6.111 - Processo nº 53516.000727/2026-91: BRANPAR PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº
08.739.648/0001-96.
Nº 6.112 - Processo nº 53516.000728/2026-35: KARINE MURARO SIMON DE SOUZA, CPF nº
***.037.459-**.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATOS DE 6 DE MAIO DE 2026
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 6.133 - Processo nº 53500.035238/2026-29: PEDRO OLIVEIRA DE FARIA PEREIRA, CPF nº
***.175.881-**.
Nº6.134-Processonº53516.001259/2026-71:COAMOAGROINDUSTRIALCOOPERATIVA,CNPJ
nº 75.904.383/0006-36.
Nº 6.135 - Processo nº 53516.001263/2026-30: JBY S.A., CNPJ nº 59.040.736/0001-36.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente