PORTARIA SPU/MGI Nº 2.953, DE 2 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA SPU/MGI Nº 2.953, DE 2 DE ABRIL DE 2026
Institui as instâncias de gestão e governança da
Estratégia de Transformação Digital da Secretaria do
Patrimônio da União (ETD-SPU), e dá outras
providências.
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo arts.
44 e 64 do Anexo I ao Decreto nº 12.102, de 08 de julho de 2024,
Considerando o disposto na Portaria SPU/MGI nº 510, de 30 de janeiro de 2024,
que institui a Estratégia de Transformação Digital da Secretaria do Patrimônio da União (ETD-
SPU) para o ciclo 2024-2027; e
Considerando a necessidade de estabelecer instâncias permanentes de gestão e
governança destinadas a coordenar, monitorar e apoiar a execução da ETD-SPU,
resolve:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
Art. 1º Ficam instituídas, no âmbito da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), as
instâncias de gestão e governança da Estratégia de Transformação Digital - ETD-SPU,
organizadas conforme os diferentes níveis decisórios, com a seguinte composição:
I - Comitê de Governança;
II - Comitê Gestor;
III - Comitê Tático; e
IV - Comitê Gestor Ampliado.
CAPÍTULO 2
DO COMITÊ DE GOVERNANÇA
Art. 2º O Comitê de Governança é a instância máxima de decisão, competindo-lhe:
I - definir diretrizes estratégicas e acompanhar a execução da ETD-SPU;
II - avaliar e aprovar a inclusão ou priorização de novos projetos, bem como
alterações substantivas no planejamento estratégico;
II - deliberar sobre a alocação de recursos e apoiar a busca por meios adicionais
necessários à execução da Estratégia;
III - acompanhar, em reuniões quadrimestrais, o andamento da ETD-SPU e dos
principais projetos estruturantes; e
IV - reportar à alta gestão do MGI o progresso, os resultados e os desafios
identificados na execução da Estratégia.
Art. 3º O Comitê de Governança será composto pela autoridade titular da:
I - Secretaria do Patrimônio da União, que o presidirá;
II - Secretaria-Adjunta do Patrimônio da União;
III - Diretoria de Modernização e Inovação, que o coordenará;
IV - Diretoria de Gestão e Governança;
V - Diretoria de Receitas Patrimoniais;
VI - Diretoria de Caracterização e Incorporação de Imóveis;
VII - Diretoria de Destinação de Imóveis
§ 1º Em caso de impossibilidade de comparecimento dos titulares, deverão
representá-los os seus substitutos legais.
Art. 4º A Secretaria Executiva do Comitê será exercida pela Diretoria de
Modernização e Inovação, responsável por registrar as decisões do Comitê.
Art. 5º O Comitê de Governança reunir-se-á em caráter ordinário, no mínimo três
vezes ao ano, e, em caráter extraordinário, sempre que convocado por seu Coordenador ou
pela maioria de seus membros, em data e horário previamente estabelecidos, respeitada a
convocação com antecedência mínima de cinco dias úteis da data da reunião.
CAPÍTULO 3
DO COMITÊ GESTOR
Art. 6º Ao Comitê Gestor, instância executiva, compete:
I - coordenar a implementação da ETD-SPU, assegurando o alinhamento entre
decisões estratégicas e a execução das ações;
II - garantir a transparência e a comunicação entre as diretorias da SPU sobre o
andamento dos projetos e suas entregas;
III - acolher, propor e submeter revisões na ETD-SPU ao Comitê de Governança,
quando identificadas necessidades de ajustes;
IV - deliberar sobre decisões de gestão que favoreçam a execução dos projetos e
não impliquem em mudanças substantivas no planejamento; e
V - reportar periodicamente ao Comitê de Governança o andamento da Estratégia,
consolidando informações técnicas.
Art. 7º O Comitê Gestor será composto pelos titulares da:
I - Diretoria de Modernização e Inovação da Secretaria do Patrimônio da União;
II - Coordenação-Geral de Transformação Digital da Diretoria de Modernização e
Inovação da Secretaria do Patrimônio da União;
III - Coordenação-Geral de Dados e Informação da Diretoria de Modernização e
Inovação da Secretaria do Patrimônio da União;
IV - Coordenação-Geral de Geoinformação da Diretoria de Modernização e
Inovação da Secretaria do Patrimônio da União;
V-Coordenação-GeraldeTecnologiadaInformaçãoeComunicaçãodaDiretoriade
Modernização e Inovação da Secretaria do Patrimônio da União;
VI - Serviço de Apoio à Modernização e Inovação da Diretoria de Modernização e
Inovação da Secretaria do Patrimônio da União;
VII - Chefia do Projeto SPUnet; e
VIII - Coordenação Técnica do Projeto SPUnet.
§ 1º A Coordenação do Comitê será exercida pelo titular da Chefia do Projeto
SPUnet.
§ 2º Em caso de impossibilidade de comparecimento dos titulares, deverão
representá-los os seus substitutos legais.
Art. 8º A Secretaria Executiva do Comitê será exercida pelo Serviço de Apoio à
Modernização e Inovação, responsável por registrar as decisões do Comitê.
Art. 9º O Comitê Gestor reunir-se-á em caráter ordinário quinzenalmente, e, em
caráter extraordinário, sempre que convocado por seu Coordenador ou pela maioria de seus
membros, em data e horário previamente estabelecidos, respeitada a convocação com
antecedência mínima de dois dias úteis da data da reunião.
CAPÍTULO 4
DO COMITê TÁTICO
Art. 10. Ao Comitê Tático compete:
I - atuar como fórum de articulação entre as áreas de negócio da SPU, promovendo
transparência e comunicação contínua sobre o andamento dos projetos de transformação
digital priorizados na ETD-SPU;
II - fortalecer o diálogo entre as diretorias da Secretaria, assegurando o fluxo
constante de informações que subsidiem a qualificação das decisões estratégicas; e
III - monitorar, no âmbito da Secretaria, a execução do portfólio de projetos da ETD-
SPU, consolidando informações e reportando eventuais riscos ou necessidades de
realinhamento.
Art. 11. O Comitê Tático terá a seguinte composição:
I - o Coordenador-Geral de Transformação Digital da Diretoria de Modernização e
Inovação da Secretaria do Patrimônio da União, que o coordenará;
II - os demais Coordenadores-Gerais da Diretoria de Modernização e Inovação da
Secretaria do Patrimônio da União;
III - a Chefe de Serviço de Apoio à Modernização e Inovação, da Diretoria de
Modernização e Inovação da Secretaria do Patrimônio da União;
IV - a Chefe do Projeto SPUnet;
V - o Coordenador Técnico do Projeto SPUnet;
VI - um representante de cada uma das seguintes unidades da Secretaria do
Patrimônio da União:
a) Gabinete;
b) Diretoria de Gestão e Governança;
c) Diretoria de Caracterização e Incorporação de Imóveis;
d) Diretoria de Destinação de Imóveis; e
e) Diretoria de Gestão de Receitas Patrimoniais;
§ 1º Cada membro do Comitê Tático terá um suplente, que o substituirá em suas
ausências e seus impedimentos.
Art. 12. A Secretaria Executiva do Comitê será exercida pelo Serviço de Apoio à
Modernização e Inovação, responsável por registrar as decisões do Comitê
Art. 13. O Comitê Tático reunir-se-á em caráter ordinário bimestralmente, e, em
caráter extraordinário, sempre que convocado por seu Coordenador ou pela maioria de seus
membros, em data e horário previamente estabelecidos, respeitada a convocação com
antecedência mínima de dois dias úteis da data da reunião.
CAPÍTULO 5
DO Comitê Gestor Ampliado
Art. 14. Ao Comitê Gestor Ampliado compete:
I - acompanhar o andamento dos projetos executados em parceria com o principal
fornecedor de tecnologia da SPU, o Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro;
II - atuar na gestão da alocação de recursos técnicos e operacionais do fornecedor,
conforme as prioridades definidas pelo Comitê de Governança;
III - monitorar prazos, qualidade e capacidade de entrega dos produtos e serviços
contratados, reportando resultados ao Comitê Gestor; e
IV - deliberar sobre decisões técnicas relativas aos projetos vinculados à
implantação e evolução do SPUnet.
Art. 15. O Comitê Gestor Ampliado terá a seguinte composição:
I - pelos titulares das unidades da:
a) Diretoria de Modernização e Inovação da Secretaria do Patrimônio da União;
b) Coordenação-Geral de Transformação Digital da Diretoria de Modernização e
Inovação da Secretaria do Patrimônio da União;
c) Coordenação-Geral de Dados e Informação da Diretoria de Modernização e
Inovação da Secretaria do Patrimônio da União;
d) Coordenação-Geral de Geoinformação da Diretoria de Modernização e Inovação
da Secretaria do Patrimônio da União;
e) Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação da Diretoria de
Modernização e Inovação da Secretaria do Patrimônio da União;
f) Serviço de Apoio à Modernização e Inovação da Diretoria de Modernização e
Inovação da Secretaria do Patrimônio da União;
g) Chefia do Projeto SPUnet; e
g) Coordenação Técnica do Projeto SPUnet.
II - por até 4 (quatro) representantes das seguintes áreas do Serviço Federal de
Processamento de Dados:
a) Superintendente de Negócios com Clientes de Negócios Estratégicos da Diretoria
de Negócios, Governos e Mercados;
b) Superintendente de Soluções para Gestão Pública da Diretoria de Negócios,
Governos e Mercados;
Parágrafo único. Em caso de impossibilidade de comparecimento dos titulares,
deverão representá-los os seus substitutos legais.
Art. 16. A Secretaria Executiva do Comitê será exercida pelo Serviço de Apoio à
Modernização e Inovação, responsável por registrar as decisões do Comitê.
Art. 17. O Comitê Gestor Ampliado reunir-se-á em caráter ordinário
quinzenalmente, e, em caráter extraordinário, sempre que convocado por seu Coordenador ou
pela maioria de seus membros, em data e horário previamente estabelecidos, respeitada a
convocação com antecedência mínima de dois dias úteis da data da reunião.
CAPÍTULO 6
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 18. Desde que observado o prazo de antecedência de convocação das
respectivas reuniões, ordinária ou extraordinária, os membros dos comitês poderão propor
assuntos para a pauta de reunião, o qual será submetido ao tratamento de viabilidade e
pertinência temática pela Coordenação do respectivo colegiado.
Art. 19. A juízo do coordenador do colegiado, ou por decisão de maioria simples
dos membros, poderão ser convidados servidores do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos ou representantes de organizações públicas ou privadas para participar das
reuniões do colegiado, sem direito a voto.
Art. 20. A participação dos servidores nos colegiados contidos neste ato serão
considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
CAPÍTULO 7
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 21. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI