ACÓRDÃO Nº 2044/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2044/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 003.642/2026-7.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Pensão Militar.
3. Interessadas: Denise Porto Pinheiro (090.***.***-04); Josélia Borges
Guimaraes (191.***.***-44); Luciana Leite Moreira (088.***.***-36); Marcia Damiana
Machado de Souza (919.***.***-68); Margareth Cosme Machado de Souza Andrade
(878.***.***-49); Marta Cristina Machado de Souza (025.***.***-05); Noemia Lucia
Queiroz de Faria (029.***.***-84).
4. Unidade Jurisdicionada: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de atos de pensão
militar concedidos pelo Comando da Marinha,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, com
fundamento no art. 71, incisos III e IX, da Constituição Federal de 1988, c/c os arts. 1º,
inciso V, 39, inciso II, e 45 da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 17, inciso III; 143, inciso II, 260
e 262 do Regimento Interno/TCU, e o art. 7º, inciso I, da Resolução 353/2023, em:
9.1. conceder o registro aos seguintes atos de pensão militar:
9.1.1. Ato 47141/2025 - Pensão por Reversão - Instituidor: Francisco Barbosa
de Souza - Beneficiárias: Marta Cristina Machado de Souza e filhas;
9.1.2. Ato 50267/2025 - Pensão por Reversão - Instituidor: Luiz Augusto
Moreira - Beneficiária: Luciana Leite Moreira;
9.1.3. Ato 51173/2025 - Pensão Inicial - Instituidor: Mario Pinheiro -
Beneficiária: Denise Porto Pinheiro;
9.1.4. Ato 51452/2025 - Pensão Inicial - Instituidor: Helio Fendeler de Faria -
Beneficiária: Noemia Lucia Queiroz de Faria;
9.1.5. Ato 52721/2025 - Pensão Inicial - Instituidor: Alberto Reis Guimarães -
Beneficiária: Josélia Borges Guimarães;
9.2. dar ciência desta deliberação ao Comando da Marinha.
10. Ata n° 13/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 5/5/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2044-
13/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes (Relator)
e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.