ACÓRDÃO Nº 2108/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2108/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts.
1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, e o art. 7º,
inciso I, da Resolução/TCU 353/2023 (com a redação dada pela Resolução/TCU
377/2025), em ordenar o registro dos atos de concessão de pensão militar a seguir
relacionados, consignando que os benefícios pensionais dos Srs. Jose Alonso Medeiros
(19256/2025), Aldir Teixeira de Sousa (21968/2025), Francisco Paulo Rodrigues da
Conceiçao (24931/2025), Myles Alexander de Almeida Elias (31174/2025) e Pedro
Rodrigues da Silva (23848/2025) devem permanecer sendo calculados, respectivamente,
com base nos postos/graduações de Segundo Tenente, Primeiro Tenente, Tenente-
Coronel, Primeiro Tenente e Segundo Tenente, como na ocasião da análise por este
Tribunal, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-003.601/2026-9 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Debora Silva de Sousa (182.***.***-09); Elizabete Tintureiro
Pimentel Medeiros (753.***.***-04); Ivanete Milagres Presot (507.***.***-72); Maria
Lucilene Costa da Conceicao (264.***.***-08); Maria da Soledade Gurgel Rodrigues
(130.***.***-87).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.