DESPACHO Nº 1.562 , DE 5 DE MAIO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 124. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 07/05/2026

DESPACHO Nº 1.562 , DE 5 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso I do art. 1º da
Portaria nº 6.823, de 4 maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.005830/2025-85, decide:
indeferir o pleito da ISA ENERGIA BRASIL S.A (ISA ENERGIA), inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 02.998.611/0001-04, de reconsideração da Parcela Variável por
Indisponibilidade (PVI) que lhe foi aplicada em decorrência do desligamento intempestivo
das Funções Transmissão - FT LT 440 kV Alta Paulista/Marechal Rondon e LT 440 kV Alta
Paulista/Taquaruçu, ocorrido em 7 de outubro de 2023 e atribuídos pela empresa a
fenômeno atmosférico atípico.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR

Empresas citadas