AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 223, DE 6 DE MAIO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 127. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 07/05/2026

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 223, DE 6 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987, de 11 de agosto de 2025, para
o caso previsto no inciso IV do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº
48610.233955/2025-56, resolve:
Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da
VEREDAS AGROINDUSTRIAL LTDA., CNPJ nº 10.175.019/0002-03, com capacidade de
produção de 396 m³/d de etanol hidratado e 300 m³/d de etanol anidro, localizada na
Fazenda Tapera, km 186, BR 040, Zona Rural, João Pinheiro - MG, respeitadas as exigências
ambientais e de segurança em vigor.
Art.2º Ficam revogadas as Autorizações SPC-ANP nº 628 de 25 de julho de
2018, publicada no DOU de 26 de julho de 2018, e nº 694 de 1 de setembro de 2023,
publicada no DOU de 4 de setembro de 2023.
Art.3 Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINÍCIUS QUINTANILHA WERNER

Empresas citadas