AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 223, DE 6 DE MAIO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987, de 11 de agosto de 2025, para o caso previsto no inciso IV do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº 48610.233955/2025-56, resolve: Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da VEREDAS AGROINDUSTRIAL LTDA., CNPJ nº 10.175.019/0002-03, com capacidade de produção de 396 m³/d de etanol hidratado e 300 m³/d de etanol anidro, localizada na Fazenda Tapera, km 186, BR 040, Zona Rural, João Pinheiro - MG, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor. Art.2º Ficam revogadas as Autorizações SPC-ANP nº 628 de 25 de julho de 2018, publicada no DOU de 26 de julho de 2018, e nº 694 de 1 de setembro de 2023, publicada no DOU de 4 de setembro de 2023. Art.3 Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS VINÍCIUS QUINTANILHA WERNER
AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 223, DE 6 DE MAIO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 127. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 07/05/2026
Empresas citadas
- VEREDAS AGROINDUSTRIAL LTDA — CNPJ 10.175.019/0002-03