ACÓRDÃO Nº 1055/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1055/2026 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 27 da Lei nº
8.443/1992, c/c o art. 218 do Regimento Interno/TCU, em dar quitação à responsável
Wânia Christina Figueiredo Dantas, ante o recolhimento integral das multas que lhe
foram aplicadas pelos itens 9.2 e 9.3 do Acórdão nº 394/2026 - TCU - Plenário, Ata nº
5/2026, data 25/2/2026 (peça 2), e apensar o presente processo aos autos do TC-
008.741/2022-0.
1. Processo TC-006.701/2026-4 (RECOLHIMENTO ADMINISTRATIVO
PARCELADO)
1.1. Responsável: Wania Christina Figueiredo Dantas (502.***.***-00).
1.2. Interessados: Alan Victor Ribeiro da Silva (054.***.***-40); Cândida
Soares Leque (920.***.***-00); Cesar Alexandre Pereira (535.***.***-20); Claudia
Almeida Gomes (691.***.***-97); Gabriela Albuquerque Almeida Moreira (060.050.511-
13); Gilmar Pereira Batista (023.***.***-98); Gustavo Amaral da Silva (997.***.***-00);
Ionara Tavares de Oliveira (861.***.***-00); Jessica de Castro Francischini (032.534.661-
59); Jessika Sheyenne Floriano Cardoso de Lara Pinto (034.***.***-09); Luciana Duarte
Leite (013.***.***-60).
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa (convocado em
virtude da aposentadoria do Ministro Aroldo Cedraz de Oliveira, conforme Portaria-TCU
nº 11-SEAE, de 20/3/2026).
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc).
1.6. Representação legal: Leandro Soares Lessa (27443/OAB-MT),
representando Gabriela Albuquerque Almeida Moreira.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.