ACÓRDÃO Nº 1080/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1080/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 027.509/2018-4.
1.1. Apensos: TC 010.481/2016-8; TC 016.878/2022-1
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (em Tomada de
Contas Especial)
3. Recorrentes: Gustavo Henrique Malaquias (766.***.***-04); e SGS Enger
Engenharia Ltda. (51.167.500/0001-53)
4. Unidade: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos)
8. Representação legal: Thiago Barbosa de Oliveira (OAB/MG 116.163) e
Leandro Almeida Rocha (OAB/MG 205.494), representando Gustavo Henrique Malaquias;
Giuseppe Giamundo Neto (OAB/SP 234.412), Philippe Ambrosio Castro e Silva (OAB/SP
279.767), Camillo Giamundo (OAB/SP 305.964) e outros, representando SGS Enger
Engenharia Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes recursos de reconsideração interpostos por
SGS Enger Engenharia Ltda. e por Gustavo Henrique Malaquias contra o Acórdão 435/2024-
Plenário (Rel. Min. Benjamin Zymler), que julgou irregulares as suas contas irregulares,
imputando-lhes débito e aplicando-lhes multa proporcional ao dano ao erário, em razão de
irregularidades na execução do contrato de supervisão de obras de construção do Lote 5S
da Extensão Sul da Ferrovia Norte Sul,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos
arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos recursos de reconsideração para, no mérito, negar-lhes
provimento.
9.2. comunicar esta deliberação aos recorrentes e à Infra S.A.
10. Ata n° 14/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 29/4/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1080-
14/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Bruno Dantas, Jorge Oliveira (Relator),
Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.
13.4. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).