ACÓRDÃO Nº 2043/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2043/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 003.595/2026-9.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Pensão Militar.
3. Interessadas: Denise Maria Correa da Costa (913.***.***-63); Jaqueline
Valim (667.***.***-20); Leila Tereza Goncalves da Silva (496.***.***-49); Mara Andrea
Flores Pedrozo (455.***.***-87); Maria Catarina Valim (667.***.***-72); Regiane Souza
da Costa (051.***.***-25); Regina Celia Souza da Costa Martins (543.***.***-82); Rita
Cristina Valim (352.***.***-20); Solange Brito Bernardes (076.***.***-10); Sonia Valeria
Correa da Costa (794.***.***-72); Vera Maria Valim (757.***.***-87).
4. Unidade Jurisdicionada: Diretoria de Assistência ao Pessoal - Comando do
Exército.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de atos de pensão
militar concedidas pelo Comando do Exército,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, com
fundamento no art. 71, incisos III e IX, da Constituição Federal de 1988, c/c os arts. 1º,
inciso V, 39, inciso II, e 45 da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 17, inciso III; 143, inciso II, 260
e 262 do Regimento Interno do TCU, e o art. 7º, inciso I, da Resolução 353/2023, em:
9.1. conceder o registro aos seguintes atos de pensão militar:
9.1.1. Ato 145582/2021 - Pensão por Reversão - Instituidor: Adão Pedrozo -
Beneficiária: Mara Andrea Flores Pedrozo;
9.1.2. Ato 58610/2024 - Pensão por Reversão - Instituidor: Geraldo Correa da
Costa - Beneficiárias: Sonia Valeria Correa da Costa e Denise Maria Correa da Costa;
9.1.3. Ato 74388/2024 - Pensão por Reversão - Instituidor: Waldemar Valim -
Beneficiárias: Jaqueline Valim, Maria Catarina Valim, Rita Cristina Valim e Vera Maria
Valim;
9.1.4. Ato 10922/2025 - Pensão por Reversão - Instituidor: Juacy Correa da
Costa - Beneficiárias: Leila Tereza Gonçalves da Silva, Regiane Souza da Costa e Regina
Celia Souza da Costa Martins;
9.1.5. Ato 44803/2025 - Pensão Inicial - Instituidor: Aluysio Righi Bernardes -
Beneficiária: Solange Brito Bernardes;
9.2. dar ciência desta deliberação ao Comando do Exército.
10. Ata n° 13/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 5/5/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2043-
13/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes (Relator)
e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.