PORTARIA MCOM Nº 22.250, DE 30 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 22.250, DE 30 DE MARÇO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da atribuição que lhe
confere o art.87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com
o art. 6º, § 2º, do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº
52.795, de 31 de outubro de 1963, e tendo em vista o que consta do Processo nº
53640.000216/2002-76, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 388, de 18 de junho de 2009, publicada
no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2009, que outorgou à AKATU FM LTDA, a
permissão para execução do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na
localidade de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO