ATO Nº 6.018, DE 4 DE MAIO DE 2026

ATO Nº 6.018, DE 4 DE MAIO DE 2026
Expedir autorização à WINGS SPE LTDA, CNPJ nº 65.325.189/0001-38, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI
Gerente
Substituta
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 5 DE MAIO DE 2026
Nº 6.077. Processo nº 53542.000380/2026-69. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a FREDERICO AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ MINERACAO, CNPJ nº
07.111.522/0001-00, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta
a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos
serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 6.078. Processo nº 53542.000384/2026-47. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a PIRECAL PIRENOPOLIS CALCARIO LTDA, CNPJ nº 02.787.125/0001-39, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda
de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e
139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do
direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse
restrito objetos da cassação.
Nº 6.117. Processo nº 53542.001189/2026-34. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a ADÍLSON SOARES DA CRUZ, CPF nº ***162.872-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse
restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta