ACÓRDÃO Nº 1067/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1067/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 037.421/2021-2.
1.1. Apenso: 045.260/2020-6
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Representação)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Centro de Controle Interno do Exército.
3.2. Responsáveis Forma Office Comércio de Móveis e Interiores Ltda.
(09.813.581/0001-55); Forma Style Seating Ergonomic Ltda. (26.365.896/0001-04); Gustavo
Gabriel Aquino Santos (201.***.***-06); Gustavo Godoy Ribeiro da Silva (336.***.***-58);
João Marcelo Faiad e Silva (524.***.***-20); Luís Cláudio de Mattos Basto (899.798.347-
49); Tekflex Comércio de Móveis para Escritório Ltda. (09.635.397/0001-62); Wcene
Comércio de Móveis e Cadeiras Ltda. (05.476.161/0001-70).
3.3. Recorrentes: Gustavo Godoy Ribeiro da Silva (336.***.***-58); Wcene
Comércio de Moveis e Cadeiras Ltda. (05.476.161/0001-70); Tekflex Comércio de Móveis
para Escritório Ltda. (09.635.397/0001-62).
4. Órgão/Entidade: 11ª Brigada de Infantaria Mecanizada.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
8. Representação legal: Danillo de Oliveira Gomes (65656/OAB-DF), Gilvan
Pereira Campos, representando Forma Office Comércio de Moveis e Interiores Ltda.; Paulo
Cesar da Silva Braga (232730/OAB-SP), representando Gustavo Gabriel Aquino Santos; Elísio
de Azevedo Freitas (18596/OAB-DF), Sérgio da Silva Mendes (79339/OAB-DF) e outros,
representando Forma Style Seating Ergonomic Ltda.; Mônica Nunes Silva Borges,
representando Wcene Comércio de Móveis e Cadeiras Ltda.; Wilson de Castro Junior
(54845/OAB-MG) e Gabriela Baracho Moreira (44217/OAB-DF), representando Luís Cláudio
de Mattos Basto; Vitor Lucas Seixas Fidelis (236450/OAB-RJ) e outros, representando
Gustavo Godoy Ribeiro da Silva; Paulo Cesar da Silva Braga (232730/OAB-SP),
representando João Marcelo Faiad e Silva.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos pelo Sr.
Gustavo Godoy Ribeiro da Silva e pelas empresas Wcene Comércio de Moveis e Cadeiras
Ltda. e Tekflex Comércio de Móveis para Escritório Ltda. ao Acórdão 657/2026-Plenário,
que apreciou representação constituída para análise das supostas irregularidades relativas
ao Pregão Eletrônico Sistema de Registro de Preços (PE SRP) 26/2019, gerenciado pelo
então Comando da 11ª Brigada de Infantaria Leve, tendo por objeto a constituição de ata
de registro de preços para eventual aquisição de mobiliário,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, uma vez preenchidos os requisitos
de admissibilidade previstos nos arts. 32, inciso II, e 34, caput e § 1º, da Lei 8.443/1992,
para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência desta deliberação aos embargantes.
10. Ata n° 14/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 29/4/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1067-
14/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator), Augusto Nardes, Bruno Dantas, Jorge Oliveira,
Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.