ATO Nº 5.447, DE 16 DE ABRIL DE 2026 Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a ELIEL JOSE GOMES, inscrito no CPF nº ***.157.946-**. Declara-se, ainda, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente
ATO Nº 5.447, DE 16 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 31. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 07/05/2026