DECISÃO SUROD Nº 511 DE 28 DE ABRIL DE 2026

DECISÃO SUROD Nº 511 DE 28 DE ABRIL DE 2026
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária Substituto, da Agência Nacional
de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32
da Resolução ANTT nº 5.976/2022, de 07/04/2022, e no art. 142 da Resolução ANTT nº
6.000/2022, de 01/12/2022, no que consta do Processo nº 50505.049542/2025-34,
decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução das Obras de Ampliação de Capacidade,
referente ao item 3.2.1.A - Duplicação do Segmento G1B - km 379,800 ao km 398,800 da
rodovia BR-101/ES/BA, bem como das Obras de Melhorias, referentes aos itens 3.2.2.B - 1
(uma) correção de traçado; 3.2.2.F - 3 (três) retornos em nível do tipo X ou tipo U e 1
(uma) rotatória alongada; 3.2.2.H - 4 (quatro) obras-de-arte especiais; 3.2.2.J - 34 (trinta e
quatro) acessos; 3.2.2.K - 20 (vinte) pontos de ônibus e 3.2.2.L - 5 (cinco) passagens de
fauna, incluídas no Programa de Exploração da Rodovia do Termo Aditivo de Modernização
ao Contrato de Concessão da BR-101/ES/BA da Concessionária Ecovias Capixaba, inscrita no
CNPJ nº 15.484.093/0001-44.
Art. 2º As obras em questão fazem parte do item 3.2 - Frente de Ampliação de
Capacidade, Melhorias e Manutenção de Nível de Serviço do Programa de Exploração da
Rodovia do Termo Aditivo de Modernização ao Contrato de Concessão da BR-101/ES/BA,
com conclusão prevista entre o 3º e 4º ano de concessão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS HERRERO RODERO