ACÓRDÃO Nº 1077/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1077/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 008.397/2024-4.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Acompanhamento
3. Interessados/Responsáveis: não há
4. Unidades: Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica; Empresa de Pesquisa Energética (EPE); Ministério de
Minas e Energia (MME) e Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS)
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: não atuou
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e
Nuclear (AudElétrica)
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de acompanhamento instaurado em
cumprimento ao Acórdão 61/2024-Plenário e destinado a examinar as medidas adotadas
para a efetiva implantação da Linha de Transmissão Manaus-Boa Vista, da Usina
Hidrelétrica Bem Querer e de outras soluções estruturais voltadas ao abastecimento do
mercado de energia elétrica no estado de Roraima;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento no art.
169, inciso V, do Regimento Interno do TCU, em:
9.1. considerar cumprido o objetivo do presente acompanhamento;
9.2. arquivar os autos.
10. Ata n° 14/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 29/4/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1077-14/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Jorge Oliveira (Relator), Antonio Anastasia e
Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.
13.4. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).