ACÓRDÃO Nº 1086/2026 - TCU - Plenário (parte 1 de 4)

ACÓRDÃO Nº 1086/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 022.996/2023-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: IV - Tomada de Contas Especial
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social (29.979.036/0001-40).
3.2. Responsáveis: Antônio de Oliveira Domingues (028.***.***-04); Armira
Vieira Ferreira (151.***.***-34); Carla Assessoria Contábil e Empresarial Ltda
(04.478.323/0001-46); Diógenes Farias de Lima (770.***.***-34); Elvis de Souza Neves
(020.***.***-01); Érico Marques Pinheiro (605.***.***-91); Margarida Lopes Matos
(183.***.***-49); Nélio Martins (225.***.***-87); PS Contábil Ltda (01.414.149/0001-80);
Stecon Serviços Técnicos Contábeis Ltda (37.984.622/0001-01).
4. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.
5. Relator: Ministro Antonio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Mauricio Nicácio (49345/OAB-DF), representando
Armira Vieira Ferreira; Gustavo Michelotti Fleck (21243/OAB-DF), representando Antônio
de Oliveira Domingues; Daianne Gomes Evangelista (41395/OAB-DF) e Antônio Eudes de
Sousa Oliveira (46380/OAB-DF), representando Diógenes Farias de Lima; Hilton Cardoso
Matos e Benedita Lopes Matos, representando Margarida Lopes Matos.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial
instaurada pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em desfavor de Antônio de
Oliveira Domingues, Armira Vieira Ferreira, Diógenes Farias de Lima, Elvis de Souza Neves,
Érico Marques Pinheiro, Margarida Lopes Matos, Nélio Martins, Carla Assessoria Contábil
e Empresarial Ltda, PS Contábil Ltda e Stecon Serviços Técnicos Contábeis Ltda, em razão
da concessão irregular de benefícios previdenciários.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. considerar revéis os responsáveis Elvis de Souza Neves, Érico Marques
Pinheiro, Margarida Lopes Matos, Nélio Martins, PS Contábil Ltda e Stecon Serviços
Técnicos Contábeis Ltda., para todos os efeitos, dando-se prosseguimento ao processo,
com fulcro no art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992;
9.2. arquivar os presentes autos em relação à empresa Carla Assessoria
Contábil e Empresarial Ltda., com fulcro no art. 212, do Regimento Interno do TCU, por
falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo;
9.3. excluir da relação processual os/as senhores/as Delson Luiz dos Santos,
Geralda da Silva Bernardes, Gilberto Flauzino Pereira, Ivone Menegat Dezan, Jane
Romualdo Silva, Maria Aparecida Aguiar, Maria das Dores Pereira Correa, Maria Nadege
da Silva Oliveira, Sara da Costa Meireles, Telma Oliveira dos Santos e Vicente Carvalho de
Melo;
9.4. acolher parcialmente as alegações de defesa apresentadas pela
responsável Armira Vieira Ferreira;
9.5. julgar regulares com ressalvas, com fundamento nos artigos 1º, inciso I,
16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/1992, as contas dos responsáveis Armira
Vieira Ferreira e Elvis de Souza Neves, dando-lhes quitação;
9.6. rejeitar as alegações de defesa apresentadas pelos responsáveis Antônio
de Oliveira Domingues e Diógenes Farias de Lima;
9.7. julgar irregulares, nos termos dos artigos 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas
"b" e "c", da Lei 8.443/1992 c/c os artigos 19 e 23, inciso III, da mesma Lei, as contas
dos responsáveis Antônio de Oliveira Domingues, Diógenes Farias de Lima, Érico Marques
Pinheiro, Margarida Lopes Matos, Nélio Martins, PS Contábil Ltda e Stecon Serviços
Técnicos Contábeis Ltda., condenando os responsáveis abaixo indicados e os herdeiros de
Margarida Lopes Matos, até o limite do patrimônio transferido, ao pagamento das
importâncias a seguir especificadas, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de
mora, calculadas a partir das datas discriminadas até a data da efetiva quitação do
débito, fixando-lhes o prazo de quinze dias, para que comprovem, perante o Tribunal, o
recolhimento das referidas quantias aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social, nos
termos do art. 23, inciso III, alínea "a", da citada Lei c/c o art. 214, inciso III, alínea "a",
do Regimento Interno do TCU:
9.7.1. débitos relacionados à responsável Margarida Lopes Matos, de
responsabilidade dos herdeiros, até o limite do patrimônio transferido:
. .Data de ocorrência .Valor histórico (R$) .Tipo da parcela
. .21/6/2012 .2.564,04 .Débito
. .4/7/2012 .2.652,45 .Débito
. .3/8/2012 .2.652,45 .Débito
. .4/9/2012 .2.652,45 .Débito
. .4/10/2012 .2.652,45 .Débito
. .5/11/2012 .2.652,45 .Débito
. .4/12/2012 .4.420,75 .Débito
. .4/1/2013 .2.652,45 .Débito
. .4/2/2013 .2.768,90 .Débito
. .4/3/2013 .2.768,90 .Débito
. .5/4/2013 .2.768,90 .Débito
. .6/5/2013 .2.768,90 .Débito
. .4/6/2013 .2.768,90 .Débito
. .4/7/2013 .2.768,90 .Débito
. .5/8/2013 .2.768,90 .Débito
. .4/9/2013 .2.768,90 .Débito
. .4/10/2013 .2.768,90 .Débito
. .5/11/2013 .2.768,90 .Débito
. .4/12/2013 .5.537,80 .Débito
. .6/1/2014 .2.768,90 .Débito
. .4/2/2014 .2.922,85 .Débito
. .7/3/2014 .2.922,85 .Débito
. .4/4/2014 .2.922,85 .Débito
. .7/5/2014 .2.922,85 .Débito
. .4/6/2014 .2.922,85 .Débito
. .4/7/2014 .2.922,85 .Débito
. .4/8/2014 .2.922,85 .Débito
. .4/9/2014 .2.922,85 .Débito
. .7/10/2014 .2.922,85 .Débito
. .4/11/2014 .2.922,85 .Débito
. .4/12/2014 .5.845,70 .Débito
. .6/1/2015 .2.922,85 .Débito
. .5/2/2015 .3.104,95 .Débito
. .4/3/2015 .3.104,95 .Débito
. .6/4/2015 .3.104,95 .Débito
. .5/5/2015 .3.104,95 .Débito
. .5/6/2015 .3.104,95 .Débito
. .6/7/2015 .3.104,95 .Débito
. .5/8/2015 .3.104,95 .Débito
. .4/9/2015 .3.104,95 .Débito
. .6/10/2015 .3.104,95 .Débito
. .5/11/2015 .3.104,95 .Débito
. .4/12/2015 .6.209,90 .Débito
. .6/1/2016 .3.104,95 .Débito
. .4/2/2016 .3.455,19 .Débito
. .4/3/2016 .3.455,19 .Débito
. .5/4/2016 .3.455,19 .Débito
. .5/5/2016 .3.455,19 .Débito
. .25/7/2016 .3.455,19 .Débito
. .25/7/2016 .3.455,19 .Débito
. .4/8/2016 .3.455,19 .Débito
. .8/9/2016 .5.182,79 .Débito
. .7/10/2016 .3.455,19 .Débito
. .7/11/2016 .3.455,19 .Débito
. .6/12/2016 .493,85 .Crédito
. .6/1/2017 .493,85 .Crédito
. .7/2/2017 .526,34 .Crédito
. .9/3/2017 .526,34 .Crédito
. .5/4/2017 .526,34 .Crédito
. .5/5/2017 .526,34 .Crédito
. .6/6/2017 .526,34 .Crédito
. .11/7/2017 .526,34 .Crédito
. .8/8/2017 .526,34 .Crédito
. .6/9/2017 .526,34 .Crédito
. .6/9/2017 .263,17 .Crédito
. .6/10/2017 .526,34 .Crédito
. .8/11/2017 .526,34 .Crédito
. .6/12/2017 .526,34 .Crédito
. .6/12/2017 .263,17 .Crédito
. .9/1/2018 .526,34 .Crédito
. .7/2/2018 .537,23 .Crédito
. .9/3/2018 .537,23 .Crédito
. .10/4/2018 .537,23 .Crédito
. .8/5/2018 .537,23 .Crédito
. .8/6/2018 .537,23 .Crédito
. .10/7/2018 .537,23 .Crédito
. .8/8/2018 .537,23 .Crédito
. .5/9/2018 .537,23 .Crédito
. .5/9/2018 .268,61 .Crédito
. .9/10/2018 .537,23 .Crédito
. .9/11/2018 .537,23 .Crédito
. .4/12/2018 .537,23 .Crédito
. .4/12/2018 .268,62 .Crédito
. .4/1/2019 .537,23 .Crédito
. .8/2/2019 .555,66 .Crédito
. .11/3/2019 .555,66 .Crédito
. .9/4/2019 .555,66 .Crédito
. .9/5/2019 .555,66 .Crédito
. .7/6/2019 .555,66 .Crédito
. .8/7/2019 .555,66 .Crédito
. .6/8/2019 .555,66 .Crédito
. .4/9/2019 .555,66 .Crédito
. .4/9/2019 .277,83 .Crédito
. .4/10/2019 .555,66 .Crédito
. .4/11/2019 .555,66 .Crédito
. .3/12/2019 .277,83 .Crédito
. .3/12/2019 .555,66 .Crédito
. .3/1/2020 .555,66 .Crédito
. .4/2/2020 .580,55 .Crédito
. .4/3/2020 .580,55 .Crédito
. .3/4/2020 .580,55 .Crédito
. .5/5/2020 .580,55 .Crédito
. .5/5/2020 .290,27 .Crédito
. .4/6/2020 .580,55 .Crédito
. .4/6/2020 .290,27 .Crédito
. .7/7/2020 .580,55 .Crédito
. .7/8/2020 .580,55 .Crédito
. .8/9/2020 .580,55 .Crédito
. .7/10/2020 .580,55 .Crédito
. .6/11/2020 .580,55 .Crédito
. .9/12/2020 .580,55 .Crédito
. .8/1/2021 .580,55 .Crédito
. .5/2/2021 .612,19 .Crédito
. .10/3/2021 .612,19 .Crédito
. .8/10/2012 .94,33 .Débito
. .8/10/2012 .2.830,04 .Débito
. .8/10/2012 .471,67 .Débito
. .6/11/2012 .2.830,04 .Débito
. .6/12/2012 .2.830,04 .Débito
. .6/12/2012 .471,67 .Débito
. .4/1/2013 .2.830,04 .Débito
. .5/2/2013 .2.918,05 .Débito
. .5/3/2013 .2.918,05 .Débito
. .4/4/2013 .2.918,05 .Débito
. .6/5/2013 .2.918,05 .Débito
. .5/6/2013 .2.918,05 .Débito
. .5/7/2013 .2.918,05 .Débito
. .6/8/2013 .2.918,05 .Débito
. .6/9/2013 .2.918,05 .Débito
. .6/9/2013 .1.459,02 .Débito
. .14/10/2013 .2.918,05 .Débito
. .5/11/2013 .2.918,05 .Débito
. .10/7/2012 .2.215,06 .Débito
. .7/8/2012 .2.555,84 .Débito
. .28/9/2012 .3.301,57 .Débito
. .9/10/2012 .2.556,57 .Débito
. .7/11/2012 .2.555,84 .Débito
. .6/12/2012 .2.555,84 .Débito
. .6/12/2012 .745,45 .Débito
. .7/1/2013 .2.555,84 .Débito
. .6/2/2013 .2.653,47 .Débito
. .6/3/2013 .2.653,47 .Débito
. .4/4/2013 .2.653,47 .Débito
. .7/5/2013 .2.653,47 .Débito
. .6/6/2013 .2.653,47 .Débito
. .4/7/2013 .2.653,47 .Débito
. .6/8/2013 .2.653,47 .Débito
. .5/9/2013 .2.653,47 .Débito
. .5/9/2013 .1.326,73 .Débito
. .4/10/2013 .2.653,47 .Débito
. .6/11/2013 .2.653,47 .Débito
. .5/12/2013 .2.653,47 .Débito
. .5/12/2013 .1.326,74 .Débito
. .7/1/2014 .2.653,47 .Débito
. .6/2/2014 .2.801,00 .Débito
. .11/3/2014 .2.801,00 .Débito
. .4/4/2014 .2.801,00 .Débito
. .7/5/2014 .2.801,00 .Débito
. .5/6/2014 .2.801,00 .Débito
. .4/7/2014 .2.801,00 .Débito
. .6/8/2014 .2.801,00 .Débito
. .4/9/2014 .2.801,00 .Débito
. .4/9/2014 .1.400,50 .Débito
. .6/10/2014 .2.801,00 .Débito
. .6/11/2014 .2.801,00 .Débito
. .4/12/2014 .2.801,00 .Débito
. .4/12/2014 .1.400,50 .Débito
. .7/1/2015 .2.801,00 .Débito
. .5/2/2015 .2.975,50 .Débito
. .5/3/2015 .2.975,50 .Débito
. .7/4/2015 .2.975,50 .Débito
. .7/5/2015 .2.975,50 .Débito
. .5/6/2015 .2.975,50 .Débito
. .6/7/2015 .2.975,50 .Débito
. .6/8/2015 .2.975,50 .Débito
. .4/9/2015 .2.975,50 .Débito
. .6/10/2015 .2.975,50 .Débito
. .6/10/2015 .1.487,75 .Débito
. .6/11/2015 .2.975,50 .Débito
. .4/12/2015 .2.975,50 .Débito
. .4/12/2015 .1.487,75 .Débito
. .7/1/2016 .2.975,50 .Débito
. .4/2/2016 .3.311,13 .Débito
. .4/3/2016 .3.311,13 .Débito
. .5/12/2013 .2.918,05 .Débito
. .5/12/2013 .1.459,03 .Débito
. .6/1/2014 .2.918,05 .Débito
. .5/2/2014 .3.080,29 .Débito
. .10/3/2014 .3.080,29 .Débito
. .7/4/2014 .3.080,29 .Débito
. .16/5/2014 .3.080,29 .Débito
. .5/6/2014 .3.080,29 .Débito
. .3/7/2014 .3.080,29 .Débito
. .5/8/2014 .3.080,29 .Débito
. .3/9/2014 .3.080,29 .Débito
. .3/9/2014 .1.540,14 .Débito
. .3/10/2014 .3.080,29 .Débito
. .5/11/2014 .3.080,29 .Débito
. .3/12/2014 .3.080,29 .Débito
. .3/12/2014 .1.540,15 .Débito
. .6/1/2015 .3.080,29 .Débito
. .4/2/2015 .3.272,19 .Débito
. .4/3/2015 .3.272,19 .Débito
. .6/4/2015 .3.272,19 .Débito
. .6/5/2015 .3.272,19 .Débito
. .3/6/2015 .3.272,19 .Débito
. .3/7/2015 .3.272,19 .Débito
. .5/8/2015 .3.272,19 .Débito
. .3/9/2015 .3.272,19 .Débito
. .5/10/2015 .3.272,19 .Débito
. .5/10/2015 .1.636,09 .Débito
. .5/11/2015 .3.272,19 .Débito
. .10/12/2015 .3.272,19 .Débito
. .10/12/2015 .1.636,10 .Débito
. .22/1/2016 .3.272,19 .Débito
. .3/2/2016 .3.641,29 .Débito
. .3/3/2016 .3.641,29 .Débito
. .6/4/2016 .3.641,29 .Débito
. .4/5/2016 .3.641,29 .Débito
. .4/8/2014 .2.740,78 .Débito
. .4/9/2014 .3.737,44 .Débito
. .4/9/2014 .934,36 .Débito
. .2/10/2014 .3.737,44 .Débito
. .4/11/2014 .3.737,44 .Débito
. .2/12/2014 .3.737,44 .Débito
. .2/12/2014 .934,36 .Débito
. .6/1/2015 .3.737,44 .Débito
. .9/2/2015 .3.825,26 .Débito
. .9/3/2015 .3.825,26 .Débito
. .8/4/2015 .3.825,26 .Débito
. .8/5/2015 .3.825,26 .Débito
. .1/6/2015 .3.825,26 .Débito
. .1/7/2015 .3.825,26 .Débito
. .3/8/2015 .3.825,26 .Débito
. .1/9/2015 .3.825,26 .Débito
. .1/10/2015 .3.825,26 .Débito
. .1/10/2015 .1.912,63 .Débito
. .3/11/2015 .3.825,26 .Débito
. .1/12/2015 .3.825,26 .Débito
. .1/12/2015 .1.912,63 .Débito
. .4/1/2016 .3.825,26 .Débito
. .1/2/2016 .4.256,74 .Débito
. .2/3/2016 .4.256,74 .Débito
. .4/4/2016 .4.256,74 .Débito
. .4/5/2016 .4.256,74 .Débito
. .1/8/2016 .4.256,74 .Débito
. .4/7/2012 .2.254,49 .Débito
. .3/8/2012 .3.757,49 .Débito
. .5/9/2012 .3.757,49 .Débito
. .5/9/2012 .1.095,93 .Débito
. .3/10/2012 .3.757,49 .Débito
. .6/11/2012 .3.757,49 .Débito
. .5/12/2012 .3.757,49 .Débito
. .5/12/2012 .1.095,93 .Débito
. .4/1/2013 .3.757,49 .Débito
. .5/2/2013 .3.901,02 .Débito
. .5/3/2013 .3.901,02 .Débito
. .3/4/2013 .3.901,02 .Débito
. .6/5/2013 .3.901,02 .Débito
. .5/6/2013 .3.901,02 .Débito
. .3/7/2013 .3.901,02 .Débito
. .5/8/2013 .3.901,02 .Débito
. .4/9/2013 .3.901,02 .Débito
. .4/9/2013 .1.950,51 .Débito
. .3/10/2013 .3.901,02 .Débito
. .5/11/2013 .3.901,02 .Débito
. .4/12/2013 .3.901,02 .Débito
. .4/12/2013 .1.950,51 .Débito
. .6/1/2014 .3.901,02 .Débito
. .5/2/2014 .4.117,91 .Débito
. .10/3/2014 .4.117,91 .Débito
. .3/4/2014 .4.117,91 .Débito
. .6/5/2014 .4.117,91 .Débito
. .4/6/2014 .4.117,91 .Débito
. .3/7/2014 .4.117,91 .Débito
. .5/8/2014 .4.117,91 .Débito
. .3/9/2014 .4.117,91 .Débito
. .3/9/2014 .2.058,95 .Débito
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